02-07-2019

Quebra de sigilo 

Deu no site da BBC Brasil: por um período de mais de três anos, entre 2013 e 2016, o Governo Federal expôs indevidamente dados relativos à cerca de 30 mil dependentes químicos, inclusive, 1,3 mil adolescentes. Eram pacientes residentes em comunidades terapêuticas, cuja internação era mantida pelos cofres públicos. 

Entre as informações divulgadas estavam nome completo, data de nascimento, CPF, profissão, tipo de droga que levou à internação e mesmo quanto esta custou. Tais dados foram publicados em 2016, ainda na gestão Dilma Rousseff, no portal Dados Abertos, ferramenta usada pelo Governo para democratizar o acesso a informações públicas. 

Chances de estigma

As informações só foram retiradas do portal depois que a BBC News Brasil questionou os ministérios da Justiça e da Cidadania sobre a violação da privacidade dos acolhidos: em nota em comum acordo, as pastas solicitaram à Ouvidoria que tomasse providências no sentido “de indisponibilizar o acesso a estes arquivos para reavaliação".

Vale lembrar que a legislação brasileira determina o sigilo absoluto de dados de saúde, que têm alto potencial de estigmatização social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fala em direito ao respeito, que “consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade”.

Dados médicos de pacientes são sigilosos e não se enquadram nas diretrizes da Lei de Acesso à Informação – norma que regulamenta a divulgação de dados produzidos por órgãos dos governos.

A partir dessas informações, a reportagem da BBC News Brasil reconstruiu, por exemplo, a história de um jovem que, desde os 15 anos, passou por várias internações terapêuticas por uso de drogas, a pedido da mãe – ao todo, cerca de dois anos e meio. O atendimento custou à União cerca de R$ 18 mil por ano, o que, segundo a BBC, significa quase o triplo do que o país gastou com um aluno do ensino médio em 2015 (R$ 6.637).

Hoje este rapaz está preso, sob a acusação de tráfico de entorpecentes. 

Fonte: BBC Brasil 


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