12-06-2019

Suicídio assistido

O Maine, extremo nordeste dos EUA, legalizou o suicídio medicamente assistido – tornando-se assim o oitavo Estado daquele país a permitir que pessoas em fase terminal de vida usem medicamentos prescritos para tal finalidade. A governadora democrata Janet Mills, que havia dito antes que não tinha certeza sobre o projeto, acabou assinando o documento.

A proposta falhou uma vez em referendo estadual e pelo menos sete vezes anteriores no Legislativo. A medida atual passou por apenas um voto na Câmara e uma pequena margem no Senado. Ao formalizar a morte assistida, Mills afirmou “ter esperança” de que a lei seja usada com parcimônia, respeitando o direito à liberdade individual. 

Tradição

O Oregon foi o primeiro estado a legalizar tal prática, em 1997. Depois mais de uma década Washington seguiu o exemplo. Embora ainda controversa, a legislação sobre suicídio assistido está sendo cada vez mais incorporada entre os americanos: pelo menos 18 estados consideraram tal medida.

A Lei do Maine permitirá que os médicos prescrevam uma dose fatal de medicação para pessoas com doenças terminais.

A legislação define “doença terminal” como aquela incurável e que provavelmente resultará em morte dentro de seis meses. Para o procedimento, é exigida uma segunda opinião por um médico consultor, juntamente com um escrito e dois pedidos verbais. Os médicos examinam os pacientes em busca de condições que possam prejudicar o julgamento, como a depressão.

É criminalizada coação ao suicídio assistido, bem como, forjar um pedido de medicação para abreviar a vida. 

Enquanto isso, quem é contra a prática afirma que qualquer legislação nesse sentido coloca os doentes terminais e pessoas com deficiência em risco de abuso, coerção e erros. Esses grupos argumentam que os médicos podem estar errados e que o governo está desvalorizando a vida ao "transformar o suicídio em uma opção médica".

"O suicídio assistido é uma política pública perigosa que coloca as pessoas mais vulneráveis da sociedade em risco de abuso, coerção e erros", disse Matt Valliere, diretor executivo do Patient Rights Action Fund, um grupo de defesa de pacientes. 

Fonte: ABC News 


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