Boletim de Bioética

Destaque

Vínculo com a instituição impede votar ou candidatar-se às Comissões de Ética Médica?

Conforme norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) podem votar e concorrer às eleições para Comissões de Ética Médica (CEM) “os membros do Corpo Clínico das instituições de saúde”.

Ainda que, em princípio, a regra seja clara, algumas dúvidas sobre o assunto permanecem, como informa a seção de Registro de Empresas do Cremesp – responsável pela operacionalização dos processos de eleição e posse das CEM.

Com a aproximação das eleições, em 18 de outubro, há colegas que telefonam para saber, por exemplo, se o vínculo da instituição com o médico interfere na possibilidade de ser candidato ou eleitor: só médicos concursados podem participar? E os contratados com vínculos diferentes? figuram entre as questões recorrentes.

Resposta: tudo depende da forma com que o Regimento Interno local entende “Corpo Clínico”.

Vale a pena, então, relembrar parte das definições presentes em resoluções do Cremesp e CFM.

Destaque

Audiência Pública na Zona Leste

Membros de Comissão de Ética Médica (CEMs), Diretores Clínicos e Diretores Técnicos das instituições de saúde, além de demais médicos da Zona Leste de São Paulo, estão convidados para um encontro com o Cremesp, cujo objetivo é obter maior compreensão sobre dificuldades dos profissionais que atuam na região.

A “I Audiência Pública do CREMESP com os Médicos da Região Leste da Cidade de São Paulo” será realizada no dia 11 de agosto, a partir das 18h, no Teatro experimental da Universidade Anhembi Morumbi, situado na Rua Dr. Almeida Lima, 993 – Mooca – São Paulo/ SP.

Perguntas e Respostas*

Comissão de Ética Médica pode criar página virtual para divulgar, orientar e receber denuncias?

Membro de CEM de hospital do Interior questiona se é ética a criação de página na internet, com a finalidade de “divulgar, orientar e receber queixas e denúncias, objetivando maior agilidade e acesso aos membros do Corpo Clínico e aos pacientes”.

Veja: é louvável a produção de página virtual de CEM, cujas metas são a orientação e a divulgação de assuntos de ordem ética e profissional.

Colega pode exercer atividades na CEM se estiver respondendo a Processo Ético Profissional?

Em caso negativo, a partir de quando esse membro deve ser afastado?

Após análise da legislação pertinente e da documentação relativa, não resta dúvida de que, ao manter um membro processado, a CEM desobedeceria a norma do CFM sobre o assunto.

Quem responde pelo acompanhante da parturiente, no caso de este sentir-se mal, durante o trabalho de parto?

Colega inicia seu questionamento considerando a possibilidade de a parturiente ter acompanhante na sala de parto como “altamente humanizadora” ao procedimento, e “importante para o relacionamento médico paciente”.

Porém, relata que, algumas vezes, foi surpreendido por problemas, como, por exemplo, a situação de pai que desmaiou durante cesariana, batendo a cabeça na mesa cirúrgica e precisando ser suturado pelo colega anestesista, e outra, na qual epilético convulsionou ante ao nascimento do filho, necessitando de socorro imediato.

Tem dúvidas, então, sobre “quem responde pelo acompanhante na sala de parto?” e “que implicações éticas e legais que o obstetra tem em relação ao acompanhante?”.

* Esta seção tem fins didáticos e se destina a criar perguntas e respondê-las, usando pareceres do CFM, Cremesp, e orientações da Seção de Registro de Empresas do Conselho. O internauta também pode formular questões sobre as CEM ao Centro de Bioética. Aproveite!

Artigos Especiais

Reflexões sobre a oração de Maimônides*

Por Isac Jorge Filho**

Ao se formar, o verdadeiro médico assume, com a sua comunidade e seus pacientes, compromissos que incluem a Beneficência, a Não-Maleficência, a Justiça com equidade, e o respeito à Autonomia – os quatro princípios básicos da Bioética Principialista (estruturada, em 1978 por Tom Beauchamps e James Childress, à época, vinculados ao Kennedy Institute of Ethics).

Ao longo dos tempos, esses compromissos têm sido repetidos com maiores ou menores modificações, em três situações: os Juramentos, Orações e Códigos Ético-Profissionais. Lamentavelmente, o Juramento de Hipócrates acontece hoje em ambiente e com comemorações inadequadas, fazendo com que sua sagrada cerimônia transforme-se em algo lido e repetido mecanicamente, sem a reflexão que mereceria.

Tão importantes quanto os Juramentos são às Orações, nas quais o compromisso é assumido interiormente pelos médicos, com sua própria consciência. Nesse sentido é fundamental repetir periodicamente a Oração do Médico de Maimônides, que envolve o comportamento e as ações que a sociedade espera do profissional, ao longo de sua vida.

28 de Julho de 2014	nº 6 Ano/2014
Destaque Vínculo com a instituição impede votar ou candidatar-se às Comissões de Ética Médica? Conforme norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) podem votar e concorrer às eleições para Comissões de Ética Médica (CEM) “os membros do Corpo Clínico das instituições de saúde”. Ainda que, em princípio, a regra seja clara, algumas dúvidas sobre o assunto permanecem, como informa a seção de Registro de Empresas do Cremesp – responsável pela operacionalização dos processos de eleição e posse das CEM. Com a aproximação das eleições, em 18 de outubro, há colegas que telefonam para saber, por exemplo, se o vínculo da instituição com o médico interfere na possibilidade de ser candidato ou eleitor: só médicos concursados podem participar? E os contratados com vínculos diferentes? figuram entre as questões recorrentes. Resposta: tudo depende da forma com que o Regimento Interno local entende “Corpo Clínico”. Vale a pena, então, relembrar parte das definições presentes em resoluções do Cremesp e CFM. Destaque Audiência Pública na Zona Leste Membros de Comissão de Ética Médica (CEMs), Diretores Clínicos e Diretores Técnicos das instituições de saúde, além de demais médicos da Zona Leste de São Paulo, estão convidados para um encontro com o Cremesp, cujo objetivo é obter maior compreensão sobre dificuldades dos profissionais que atuam na região. A “I Audiência Pública do CREMESP com os Médicos da Região Leste da Cidade de São Paulo” será realizada no dia 11 de agosto, a partir das 18h, no Teatro experimental da Universidade Anhembi Morumbi, situado na Rua Dr. Almeida Lima, 993 – Mooca – São Paulo/ SP. Perguntas e Respostas* Comissão de Ética Médica pode criar página virtual para divulgar, orientar e receber denuncias? Membro de CEM de hospital do Interior questiona se é ética a criação de página na internet, com a finalidade de “divulgar, orientar e receber queixas e denúncias, objetivando maior agilidade e acesso aos membros do Corpo Clínico e aos pacientes”. Veja: é louvável a produção de página virtual de CEM, cujas metas são a orientação e a divulgação de assuntos de ordem ética e profissional. Colega pode exercer atividades na CEM se estiver respondendo a Processo Ético Profissional? Em caso negativo, a partir de quando esse membro deve ser afastado? Após análise da legislação pertinente e da documentação relativa, não resta dúvida de que, ao manter um membro processado, a CEM desobedeceria a norma do CFM sobre o assunto. Quem responde pelo acompanhante da parturiente, no caso de este sentir-se mal, durante o trabalho de parto? Colega inicia seu questionamento considerando a possibilidade de a parturiente ter acompanhante na sala de parto como “altamente humanizadora” ao procedimento, e “importante para o relacionamento médico paciente”. Porém, relata que, algumas vezes, foi surpreendido por problemas, como, por exemplo, a situação de pai que desmaiou durante cesariana, batendo a cabeça na mesa cirúrgica e precisando ser suturado pelo colega anestesista, e outra, na qual epilético convulsionou ante ao nascimento do filho, necessitando de socorro imediato. Tem dúvidas, então, sobre “quem responde pelo acompanhante na sala de parto?” e “que implicações éticas e legais que o obstetra tem em relação ao acompanhante?”. * Esta seção tem fins didáticos e se destina a criar perguntas e respondê-las, usando pareceres do CFM, Cremesp, e orientações da Seção de Registro de Empresas do Conselho. O internauta também pode formular questões sobre as CEM ao Centro de Bioética. Aproveite! Artigos Especiais Reflexões sobre a oração de Maimônides* Por Isac Jorge Filho** Ao se formar, o verdadeiro médico assume, com a sua comunidade e seus pacientes, compromissos que incluem a Beneficência, a Não-Maleficência, a Justiça com equidade, e o respeito à Autonomia – os quatro princípios básicos da Bioética Principialista (estruturada, em 1978 por Tom Beauchamps e James Childress, à época, vinculados ao Kennedy Institute of Ethics). Ao longo dos tempos, esses compromissos têm sido repetidos com maiores ou menores modificações, em três situações: os Juramentos, Orações e Códigos Ético-Profissionais. Lamentavelmente, o Juramento de Hipócrates acontece hoje em ambiente e com comemorações inadequadas, fazendo com que sua sagrada cerimônia transforme-se em algo lido e repetido mecanicamente, sem a reflexão que mereceria. Tão importantes quanto os Juramentos são às Orações, nas quais o compromisso é assumido interiormente pelos médicos, com sua própria consciência. Nesse sentido é fundamental repetir periodicamente a Oração do Médico de Maimônides, que envolve o comportamento e as ações que a sociedade espera do profissional, ao longo de sua vida.