02-10-2019

Ética e Bioética

Programa de bolsas do Cremesp é suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União

O programa de Bolsas de Ética Médica e Bioética, do Centro de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, os benefícios concedidos a estudantes de Medicina pelo período de 10 meses, e a médicos residentes, pelo de doze meses, não mais serão disponibilizadas.

No dia 17 de julho, o TCU divulgou a Força de Orientação Centralizada (FOC), uma modalidade de auditoria daquela Casa. Entre os pontos destacados no relatório estava a concessão de bolsas de estudos pelos Conselhos de Fiscalização Profissional. Nele, há a determinação de que “considerando a ausência de amparo legal e considerando que o pagamento desse tipo de benefício não estaria de acordo com as atribuições de uma entidade dessa natureza, a equipe entende irregular tal ação”.

Em razão de sua natureza jurídica – autarquia federal com personalidade jurídica de Direito público –, o Cremesp é submetido à fiscalização do TCU. Assim, não há respaldo jurídico para que seja continuada essa atividade do Conselho, realizada desde 2001 entre estudantes, e desde 2016, entre médicos.

Ainda que as bolsas tenham sido interrompidas por força de tal decisão, o Conselho se compromete a fornecer certificados aos participantes que finalizarem de maneira adequada as pesquisas já em desenvolvimento. Para mais informações, encaminhe email para cbio@cremesp.org.br.