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Daqui a um ano termina a validade do registro das CEM de São Paulo

De uma maneira geral, as Comissões de Ética Médica (CEM), braços dos Conselhos Regionais de Medicina em hospitais e clínicas, têm sua organização, funcionamento e eleição regidos pela Resolução nº 2.152/16, do CFM. 

Em relação à data de início e de termino do mandato das CEMs em São Paulo, há uma pequena variação: neste quesito, o registro das empresas com critérios para constituir Comissões baseia-se na resolução do Cremesp nº 83/98, ainda vigente no Estado.

Onde há médicos que realizam gestão, auditoria e regulação, é necessário constituir CEM?

Médica que atua em município de São Paulo cujas CEM estão em “em processo de organização” encaminhou várias dúvidas operacionais, respondidas pela seção de Registro de Empresas do Cremesp, responsável por formalizar as novas Comissões.

Vale, então, transcrever parte daquelas que também podem ser as suas questões! 

Se as atividades envolvidas forem na área médica ou em administração médica, o local deve ter CEM se houver o número mínimo de médicos exigidos na Resolução CFM nº 2.152/2016.

Nossas dezenas de Unidades Básicas de Saúde, CAPS, Serviços de Reabilitação, ainda não têm CEM, e estão Regionalizadas em algumas Regiões de Saúde. Podemos formar uma CEM por Região de Saúde, já que cada uma delas tem até 100 médicos?

A Comissão representativa pode ser feita em separado por Região, desde que seja clara a divisão no processo eleitoral e seja encaminhada ao Cremesp a listagem de todas as unidades presentes naquela eleição regional.

O diretor clinico ou diretor técnico deve ter adicional aos ganhos mensais, por exercer esta função?

O Cremesp não possui nenhuma resolução ou diretriz informando sobre remuneração adicional para cargos de Direção. 

Tudo está esclarecido na Resolução nº 2.147/16 , e aquilo que não for claro na resolução deve ser acertado entre as partes.

* Esta seção tem fins didáticos e se destina a criar perguntas e respondê-las, usando pareceres do CFM, Cremesp, e orientações da Seção de Registro de Empresas do Conselho. O internauta também pode formular questões sobre as CEM ao Centro de Bioética. Aproveite!

Moral, eticidade e ética: diferenças

*Marco Segre e Cláudio Cohen

Em artigo dos professores e bioeticistas Marco Segre (falecido em 2016) e Cláudio Cohen, é defendida a existência de diferenças conceituais entre eticidade; ética; e moral.

Para caracterizar tais diferenças, além de aspectos éticos e filosóficos, é empregada a doutrina psicanalítica. 

Basicamente, classificam a eticidade como a condição do ser humano de poder vir a ser ético. Muitos creem que isso significa apenas competência para ouvir o que o coração diz.