Boletim de Bioética

Destaque

Enfim, lançada a 4ª Edição do Manual de Capacitação às CEM

O Manual de Capacitação das Comissões de Ética, 4° Edição, foi lançado na plenária do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) no início de maio, contando com a presença de Conselheiros e Delegados da Casa. Iniciativa do Centro de Bioética, o Manual destina-se à homogeneização do trabalho dessas instâncias que oficialmente representam o Conselho dentro de hospitais e clínicas.

A coordenadora da 4ª edição é Lisbeth Afonseca Ferrari Duch, delegada metropolitana do Cremesp da Vila Mariana, que participou de todas as etapas deste Manual, ds escolhas dos novos casos inseridos na Parte Prática até a finalização da obra

Isso significa que, agora, as Comissões de Ética Médica (CEM) terão facilitada a tarefa de agendar os treinamentos aos seus membros, bem como, àqueles que pretendem candidatar-se a tal instância futuramente. Aqui, um adendo: está marcado para 1º de julho, sábado, das 9 às 12 horas, um Curso de Capacitação às CEMS, no auditório da Delegacia da Vila Mariana do Cremesp (Domingos de Morais, 1810). Informações: cbio@cremesp.org.br.

Vale dizer que, na etapa final de edição, Lisbeth compartilhou a coordenação do Manual com os colegas Gabriel Oselka e Max Grinbeg, também presentes desde a produção da primeira versão.

Perguntas e Respostas*

Passar pelo treinamento às CEM é obrigatório para o registro no Cremesp?

Não.

A Capacitação das Comissões é facultativa, mas incentiva-se firmemente que os membros dessas instâncias e/ou interessados recebam tal treinamento, que é baseado no Manual de Capacitação às Comissões de Ética Médica, facilitando o cumprimento de suas funções.

No decorrer dos Cursos deve-se necessariamente usar os Manuais de Capacitação?

O Cremesp, por intermédio do GACEM, orienta que os Cursos de Capacitação sigam as orientações contidas no Manual de Capacitação às Comissões de Ética Médica, bem como, o utilizem como linha orientadora de discussão nos casos.

As CEMs são obrigatórias em instituições que agregam quantos médicos nos respectivos corpos clínicos?

Colega, segundo a Res. CFM n° 2.152/2016, em instituições com número de médicos entre 31 e 999, a CEM é obrigatória, devendo ser composta por, no mínimo, três membros efetivos e três suplentes. Naquelas com 1.000 ou mais, a CEM deve contar com, no mínimo, cinco membros efetivos e cinco suplentes.

* Esta seção tem fins didáticos e se destina a criar perguntas e respondê-las, usando pareceres do CFM, Cremesp, e orientações da Seção de Registro de Empresas do Conselho. O internauta também pode formular questões sobre as CEM ao Centro de Bioética. Aproveite!

Artigos Especiais

A ética médica e a terminalidade de vida*

Reinaldo Ayer de Oliveira**

Há uma grande dificuldade em definir quando a vida termina.

Como vivemos em um ambiente social e cultural de pluralidade, no qual as pessoas podem não compartilhar da mesma ideia sobre a vida e a morte, a questão suscita conflitos.

Quando queremos nos referir aos aspectos da ética médica envolvidos com o processo da morte e do morrer – a terminalidade de vida –, partimos do pressuposto de que a prática médica se sujeita ao que determina a legislação do país e o Código de Ética Médica.

O ponto de referência maior é a Constituição da República Federativa do Brasil, que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Já o Código de Ética Médica expressa, em Princípio Fundamental, que: “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício do qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”.

Considerando essas duas referências, entendemos que a ação do médico tem como objetivo o benefício do doente, entendendo-se por “benefício” a expressão do princípio da beneficência da Bioética. Na relação ética entre o médico e a pessoa doente deve ser sempre levado em consideração que conflitos poderão surgir quando se considera que o médico pode ter “sua ética” e o doente “sua ética”. Das diferenças e semelhanças entre elas é que surgirá a ética nas relações humanas.

Nos últimos tempos tem havido uma dificuldade de entender o fenômeno da morte em diversas situações, especialmente, quando se reconhece que o doente encontra-se em fase terminal de vida. Ao conceituarmos ”vida” é preciso levar em consideração a integridade das células e do indivíduo, que permitem sua relação com o seu meio, qualificando sua vida.

1 de Junho de 2017	nº 28 Ano/2017
Destaque Enfim, lançada a 4ª Edição do Manual de Capacitação às CEM O Manual de Capacitação das Comissões de Ética, 4° Edição, foi lançado na plenária do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) no início de maio, contando com a presença de Conselheiros e Delegados da Casa. Iniciativa do Centro de Bioética, o Manual destina-se à homogeneização do trabalho dessas instâncias que oficialmente representam o Conselho dentro de hospitais e clínicas. A coordenadora da 4ª edição é Lisbeth Afonseca Ferrari Duch, delegada metropolitana do Cremesp da Vila Mariana, que participou de todas as etapas deste Manual, ds escolhas dos novos casos inseridos na Parte Prática até a finalização da obra Isso significa que, agora, as Comissões de Ética Médica (CEM) terão facilitada a tarefa de agendar os treinamentos aos seus membros, bem como, àqueles que pretendem candidatar-se a tal instância futuramente. Aqui, um adendo: está marcado para 1º de julho, sábado, das 9 às 12 horas, um Curso de Capacitação às CEMS, no auditório da Delegacia da Vila Mariana do Cremesp (Domingos de Morais, 1810). Informações: cbio@cremesp.org.br. Vale dizer que, na etapa final de edição, Lisbeth compartilhou a coordenação do Manual com os colegas Gabriel Oselka e Max Grinbeg, também presentes desde a produção da primeira versão. Perguntas e Respostas* Passar pelo treinamento às CEM é obrigatório para o registro no Cremesp? Não. A Capacitação das Comissões é facultativa, mas incentiva-se firmemente que os membros dessas instâncias e/ou interessados recebam tal treinamento, que é baseado no Manual de Capacitação às Comissões de Ética Médica, facilitando o cumprimento de suas funções. No decorrer dos Cursos deve-se necessariamente usar os Manuais de Capacitação? O Cremesp, por intermédio do GACEM, orienta que os Cursos de Capacitação sigam as orientações contidas no Manual de Capacitação às Comissões de Ética Médica, bem como, o utilizem como linha orientadora de discussão nos casos. As CEMs são obrigatórias em instituições que agregam quantos médicos nos respectivos corpos clínicos? Colega, segundo a Res. CFM n° 2.152/2016, em instituições com número de médicos entre 31 e 999, a CEM é obrigatória, devendo ser composta por, no mínimo, três membros efetivos e três suplentes. Naquelas com 1.000 ou mais, a CEM deve contar com, no mínimo, cinco membros efetivos e cinco suplentes. * Esta seção tem fins didáticos e se destina a criar perguntas e respondê-las, usando pareceres do CFM, Cremesp, e orientações da Seção de Registro de Empresas do Conselho. O internauta também pode formular questões sobre as CEM ao Centro de Bioética. Aproveite! Artigos Especiais A ética médica e a terminalidade de vida* Reinaldo Ayer de Oliveira** Há uma grande dificuldade em definir quando a vida termina. Como vivemos em um ambiente social e cultural de pluralidade, no qual as pessoas podem não compartilhar da mesma ideia sobre a vida e a morte, a questão suscita conflitos. Quando queremos nos referir aos aspectos da ética médica envolvidos com o processo da morte e do morrer – a terminalidade de vida –, partimos do pressuposto de que a prática médica se sujeita ao que determina a legislação do país e o Código de Ética Médica. O ponto de referência maior é a Constituição da República Federativa do Brasil, que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Já o Código de Ética Médica expressa, em Princípio Fundamental, que: “O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício do qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”. Considerando essas duas referências, entendemos que a ação do médico tem como objetivo o benefício do doente, entendendo-se por “benefício” a expressão do princípio da beneficência da Bioética. Na relação ética entre o médico e a pessoa doente deve ser sempre levado em consideração que conflitos poderão surgir quando se considera que o médico pode ter “sua ética” e o doente “sua ética”. Das diferenças e semelhanças entre elas é que surgirá a ética nas relações humanas. Nos últimos tempos tem havido uma dificuldade de entender o fenômeno da morte em diversas situações, especialmente, quando se reconhece que o doente encontra-se em fase terminal de vida. Ao conceituarmos ”vida” é preciso levar em consideração a integridade das células e do indivíduo, que permitem sua relação com o seu meio, qualificando sua vida.