Projeto de Lei 294/2004 - Banco Estadual de Células-tronco

Banco Estadual de Células-tronco

Diário Oficial do Estado; Poder Legislativo, São Paulo, SP, n. 83, de 4 maio 2004, p. 12

PROJETO DE LEI Nº 294, DE 2004

Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Células-tronco e dá outras providências

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Banco Estadual de Células-tronco, junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Artigo 2º - Os hospitais habilitados ao atendimento de gestantes e realização de partos, ficam obrigados a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos, abastecendo o banco público de sangue de cordões umbilicais.
§ 1º - A coleta do sangue do cordão umbilical será realizada somente com o consentimento materno.
§ 2º - A doação será voluntária, confidencial e nenhuma informação será cedida tanto ao doador quanto ao receptor da unidade de sangue do cordão umbilical.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessários, devendo os orçamentos futuros destinar recursos específicos para seu fiel cumprimento.

Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA

As Células-tronco, também chamadas de "células da esperança", são como uma folha de papel em branco, sobre a qual se podem escrever os mais diferentes textos. Ou seja, têm a capacidade de se transformar em células específicas de qualquer tecido ou órgão que compõem o corpo humano. O seu nome em português é uma tradução do inglês "stem-cell". "Stem"é caule, haste. O verbo "to stem", por sua vez, significa originar. Células-tronco, assim, têm essa denominação por ser um tronco comum do qual se originam outras células. Essa versatilidade as torna a grande promessa para o tratamento de doenças graves - problemas cardíacos, câncer, doenças auto-imunes, disfunções neurológicas, distúrbios hepáticos e renais, osteoporose e traumas da medula espinhal. O raciocínio dos cientistas é simples: se elas podem se transformar em todo tipo de célula, por que não usá-las na recuperação de tecidos e órgãos de pessoas doentes?

Para entender exatamente o que é uma célula-tronco, é preciso relembrar aulas de biologia.

O primeiro a descrever uma célula foi o inglês Robert Hooke, em 1665. Ao observar um pedaço de cortiça num microscópio construído por ele próprio. Hooke notou que o material era constituído por pequenas fileiras do que pareciam ser "caixas vazias".
Essas "caixas" lembraram-lhe celas de monges. Por isso, batizou-as de células (originalmente, "cell", em inglês, é cela). Era impossível, na época, determinar quais eram as funções dessas estruturas. Somente em 1839, de posse de instrumentos ópticos mais refinados, o botânico Mathias Jakob Schleiden e o zoologista Theodor Schwann, ambos alemães, chegaram à conclusão de que todos os organismos vivos eram compostos de células e de que elas eram diferentes umas das outras, dependendo da área em que se concentravam.

Hoje se sabe que o organismo de um adulto tem aproximadamente 75 trilhões de células, agrupadas em cerca de 220 tipos distintos. Cada um desses tipos é responsável pela formação de uma parte do corpo humano.

Nos dias imediatamente posteriores à concepção, contudo, um embrião não passa de um amontoado de 100 a 200 células indiferenciadas entre si, envoltas por uma membrana que formará a placenta. Só a partir de uma semana de vida, mais ou menos, é que essas células embrionárias começam a diferenciar-se. Umas viram células sanguíneas, outras cardíacas, cerebrais, musculares, ósseas, hepáticas, renais e assim por diante. A metamorfose é que permite que um embrião se transforme num feto e, finalmente, numa criança.

Para efeito de comparação, é como se cada célula-tronco tivesse em seu interior inúmeros botões de liga-desliga. No processo de diferenciação, por meio de um comando genético, um desses botões é acionado. Se o comando determinar que a célula-tronco deve se transformar numa célula cardíaca, é o botão do "liga-coração" que será ativado. Quanto aos outros botões, eles serão desligados para sempre. Uma parte das células do organismo, no entanto, permanece sendo tronco. Algumas delas ficam localizadas no cordão umbilical. Outras incrustam-seem diversas regiões do organismo, sobretudo na medula óssea. É com esse material, proveniente de cordões umbilicais e de medulas ósseas, que os cientistas andam promovendo a maioria de suas experiências.

Nas terapias, quando elas são injetadas numa certa região do corpo, o comando genético é dado por meio das proteínas específicas do órgão para o qual foram enviadas. É graças a esse fenômeno que é impossível que uma célula-tronco injetada no coração se transforme numa célula renal ou num neurônio, por exemplo.

Assim, durante a gravidez, o oxigênio e nutrientes essenciais passam do sangue materno para o bebê através da placenta e do cordão umbilical. O sangue que circula no cordão umbilical é o mesmo do recém-nascido. Quando pesquisadores identificaram no cordão umbilical um grande número de células "tronco" hematopoiéticas, que são células fundamentais no transplante de medula óssea, este sangue adquiriu importância, pela doação voluntária, para pessoas que necessitam do transplante.

Desde 1999, o governo federal adia investimentos para a criação de uma rede nacional de bancos de sangue de cordões umbilicais doados pelas gestantes no momento do parto, a exemplo do que existe nos Estados Unidos e na Europa.

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) inaugurou em 2001 um banco público com capacidade para armazenar 4 mil amostras. Três anos depois, conta com apenas 300 bolsas congeladas.

No mundo todo cresce o uso das células de cordão umbilical para tratamento de leucemia. Isso porque a compatibilidade genética entre o doador e receptor não precisa ser total, como ocorre nos casos em que a medula é extraída de um indivíduo adulto.

Para ter-se uma idéia, com 12 mil cordões armazenados, o Brasil poderia cobrir toda a diversidade genética da população.

O país faz quatro vezes menos transplantes de medula do que deveria fazer.

O Hospital Albert Einstein participa de um esforço conjunto com universidades estaduais para a criação de um banco público de sangue de cordão.
Paralelamente, oferece às gestantes que dão à luz na instituição a possibilidade de congelar o cordão umbilical por prevenção, para utilização na própria criança ou em alguém da família.

Por tratar-se de um assunto novo e de imensurável importância, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta Propositura.

Sala das Sessões, em 30/4/2004 a) José Caldini Crespo - PFL