Documento Importante

Como lembra um dos primeiros capítulos da recém-lançada cartilha sobre Declaração de Óbito, fruto de parceria entre o Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina/CFM, o médico “tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da Declaração de Óbito, assim como pelas informações registradas em todos os campos desse documento”.

No entanto, freqüentemente são observadas infringências ao Código de Ética Médica, justamente pelo desconhecimento de profissionais sobre a importância da Declaração.

Vale, portanto, conhecer o conteúdo deste livreto, obtido aqui, em arquivo PDF. Constam dos capítulos temas como Em que situação não emitir a Declaração de Óbito

Entre outros pontos, além da função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população (conseqüentemente, gerando e ações visando à sua melhoria) e estatísticas sobre mortalidade.