Consultas públicas focalizam a Bioética

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu recentemente duas consultas públicas com propostas de resolução relacionadas a temas da Bioética: uma delas, de nº 41, visa estabelecer um padrão nacional para identificação dos embriões produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento; a outra, nº 40, propõe regras para bancos de pele e ossos.

Ambas as minutas de resolução foram disponibilizadas em 26 de julho. A Consulta Pública sobre identificação de embriões ficará aberta a sugestões pelo período de 30 dias. Aquela que diz respeito aos bancos de pele e ossos, por um prazo de 45 dias.

Identificação de embriões
Entre as grandes inovações propostas pela minuta está a instituição de Sistema Nacional de Cadastro de Embriões (SisEmbrio), que será criado e mantido pela própria Anvisa.

Como normas gerais, entre outras, fica sugerido que a identificação, o cadastro e o armazenamento de embriões humanos produzidos por técnicas de fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento fique sob a responsabilidade dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG).

As medidas são necessárias, segundo o texto, para atender à necessidade de regulamentar o funcionamento do sistema de cadastro dos embriões humanos produzidos por bancos de células e tecidos geminativos disponíveis, porém inviáveis para fins terapêuticos reprodutivos.

Bancos de pele e ossos
O texto determina que os bancos de tecidos musculoesqueléticos (BTME) e os bancos de pelo (BP) devem atender às exigências legais para sua instalação e funcionamento, incluindo apresentar licença emitida pelo Órgão de Vigilância Sanitária Competente (válida por um ano a contar da data de emissão, e renovável após o período), licença essa que pode ser “cassada”, caso sejam infringidos termos da resolução.

Entre as competências dos bancos figuram: verificar se foi realizada a triagem clínica e sorológica do candidato à doação e checar a existência de consentimento livre e esclarecido da doação (ou obter, quando aplicável), bem como garantir a padronização relativa aos processos e ao controle da qualidade dos tecidos humanos que estejam sob sua responsabilidade.

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