Anvisa quer novas regras sobre transporte de cadáver

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, no dia 20 de dezembro, a Consulta Pública nº 89, sobre a fiscalização sanitária no traslado internacional, intermunicipal e interestadual (aéreo e entre portos) de restos mortais humanos.

O objetivo da proposta é definir responsabilidades e uniformizar os procedimentos técnico-administrativos para o tratamento e o translado de restos humanos. Entre outros tópicos, o regulamento técnico propõe uma lista de documentos que será exigida para análise, pelas autoridades sanitárias competentes, no embarque e desembarque de urnas funerárias.

Na opinião da Anvisa, o controle sanitário é essencial para garantir as boas práticas na prestação de serviços referentes ao preparo e ao acondicionamento adequado (urna funerária) dos restos mortais humanos, a fim de evitar exposição a fatores de risco durante o transporte.

O inteiro teor da consulta (veja aqui, em arquivo PDF ) estará a disposição para sugestões, durante o período de 30 dias, no site da Agência.

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Fonte: site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária