Decreto deverá regulamentar atividade de docentes em universidades

O Ministério da Educação (MEC) deverá exigir que as universidades tenham no mínimo 30% de seus professores atuando em dedicação exclusiva, além de um programa de pós-graduação com pelo menos três mestrados e um doutorado.

A determinação - que fará parte de um decreto - pretende regulamentar a atividade do ensino superior antes mesmo da apreciação da Reforma Universitária no Congresso Nacional.

Segundo Fernando Haddad, novo ministro da Educação, a medida vai expurgar as exigências incompatíveis com o novo sistema, estabelecendo novas regulamentações. Das 164 universidades atualmente cadastradas pelo Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior), 99 não atendem de imediato ao padrão que será exigido pelo decreto. Entre elas estão instituições públicas e privadas. E mais: de acordo com o secretário de Educação à Distância, Ronaldo Mota, “27 universidades das 164 nunca pediram informações sobre a abertura de cursos de pós-graduação”.

Contudo, as exigências não serão imediatas. Mota explica que “haverá um prazo para que as universidades possam cumprir as metas”.

Mas caso as medidas não sejam cumpridas da forma ou no prazo adequado, as universidades podem perder tal classificação: “O status de universidade não é um direito adquirido. Não há nada que impeça que a classificação seja revertida”, acrescenta Haddad.

O decreto, que deverá ser publicado nos próximos meses, terá como finalidade básica pôr em prática princípios definidos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que, por falta de regulamentação, ainda não saíram do papel. O ministro da Educação quer, por exemplo, maior transparência nos processos de classificação das instituições.

O MEC interrompeu o recebimento de pedidos para análise de reclassificação e a abertura de requerimentos será feita apenas com a redefinição dos métodos de avaliação.

O desempenho das instituições no Sinaes (sistema de avaliação do ensino superior) também deverá ser considerado para a reclassificação. Como os dados da avaliação serão obtidos até o fim do ano, a análise de reclassificação deve ser retomada em 2006.

O MEC estará realizando um seminário com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Administração para discutir a formação de recursos humanos e habilitação profissional. Mota garante que “será um debate amplo. Uma das coisas que gostaríamos de evitar é que a formação universitária acabe voltada apenas para a aprovação de exames promovidos por algumas classes profissionais”. 

Fonte: Jornal “O Estado de São Paulo”