Autonomia

O conceito de autonomia na filosofia moral e na bioética reconhece a capacidade humana de autodeterminação e propõe o respeito a tal condição.

Para se exercer a autonomia é necessário contar com capacidade psicológica em três elementos básicos: possibilidade de ação, independência, e racionalidade.

A possibilidade de ação pressupõe consciência de si mesmo, identificando os meios internos disponíveis para transformar desejos em intenções, com base em inclinações e aversões. Quando as pessoas desejam algum estado de coisas, formam a intenção de fazer o que acreditam, visando alcançar seus objetivos.

É tal desejo, ainda, o que alinhava o tipo de ação a ser adotada.  

Por sua vez, a independência é a ausência de influências capazes de controlar o que uma pessoa pode dizer ou fazer.

Por si só, a independência pode ser considerada uma característica de ação autônoma, em vez de elemento de capacidade psicológica. No entanto, há casos em que indivíduos não se movem de forma independente, mas apenas para evitar danos: isso acontece quando são submetidos a situações capazes de fazer com que não sejam donos da própria vontade, como guerra, pobreza extrema, ou relações abusivas.

Quando crenças, planos, autoimagem, e as maneiras de nos relacionarmos com os outros são resultado de coações e manipulações implacáveis, inclusive, perpetrados por sociedades totalitárias, por castas, ou escravidão – em que a combinação de coerção e imposição de uma ideologia suprime as aspirações reais de segmentos da sociedade –, pode-se dizer que temos pouca (ou nenhuma) independência e, como consequência, pouca (ou nenhuma) autonomia.

O terceiro elemento para o exercício da capacidade de autonomia é a racionalidade – ou a tomada de decisão racional. Além da autoconsciência, a capacidade de tomada de decisão racional requer, entre outros pontos, que haja a capacidade para reconhecer os compromissos e agir sobre eles, bem como, construir e avaliar decisões alternativas.

Outra maneira de entender a racionalidade como elemento da capacidade de autonomia é como a possibilidade de refletir sobre os próprios desejos.  

Por uma variedade de razões, uma pessoa que tem capacidade de autonomia pode não agir de forma autônoma, em uma ocasião particular. Determinar se uma ação ou decisão é autônoma depende de observar se os três elementos já mencionados da capacidade de autonomia (possibilidade de ação, independência e racionalidade) estão envolvidos no processo.

Em um cenário clínico, muitas vezes é importante avaliar se a decisão do paciente (ou de seu representante legal) quanto a um tratamento pode ser chamada de “autônoma”.

Respeito à autonomia

O entendimento sobre a abrangência e o significado de respeito à autonomia varia, e podem ser direcionado às relações com outras pessoas; à constituição, leis e regulamentos estabelecidos; nas políticas de instituições como hospitais, escolas e corporações, etc.

Uma forma de resumir o significado do respeito à autonomia seria a garantia de que as pessoas tenham independência, ou seja, que possam agir livres de coerção – e outras interferências semelhantes.

A defesa mais conhecida ao princípio de respeito à autonomia remonta Immanuel Kant e seu imperativo categórico “trate os outros e a si mesmo nunca meramente como um meio, mas sempre, ao mesmo tempo, que um fim em si mesmo”.

A autonomia como direito fundamental é usada para justificar os direitos à privacidade das informações obtidas durante a relação com profissionais da saúde; à confidencialidade, recusa de tratamento, consentimento informado – e um mínimo decente de cuidados de saúde.

Por fim, vale mencionar que alguns autores criticam a centralidade da autonomia na tomada de decisões médicas, argumentando que a obrigação principal dos profissionais da saúde é manter e restaurar a saúde.

Eventuais conflitos entre a Autonomia e a Beneficência do paciente muitas vezes chegam a tribunais do direito. Isso acontece, por exemplo, quando um familiar de paciente em fase final de vida solicita a retirada de equipamentos para manter suas funções vitais (como respiradores artificiais) e os médicos discordam, com base na obrigação de preservar a vida, presente em seus códigos profissionais.

Referência

Encyclopedia of Bioethics 3rd edition, volume I