Dignidade 

Poucas ideias são mais centrais para a Bioética – ou menos claramente definidas – do que a dignidade humana. Embora essência se refira aos valores de cada pessoa, o significado preciso é controverso: para se dar uma noção, em debates de natureza ética, o respeito pela dignidade é usado por defensores de posições opostas. 

A palavra deriva do latim, e aponta a um padrão segundo o qual pessoas devem ser vistas e tratadas: dignitas significa “valor” e dignus, “digno”.  

Há documentos internacionais fundamentados no tema, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que, em seu preâmbulo celebra a “dignidade inerente” de “todos os membros da família humana”; e no artigo 1° afirma: “todos os seres humanos” nascem “iguais em dignidade”.

Nesse sentido, ao longo dos séculos, persistiu um compromisso amplamente vinculado à dignidade: a convicção de que os seres humanos têm um valor especial que merece respeito e proteção. A grande questão é: por qual razão? 

As respostas são de dois tipos. O primeiro defende a dignidade como intrínseca ao ser humano em si. 

O segundo apregoa que há características específicas capazes de tornar alguém “digno”.  Tal visão pode ser observada, pelo menos, desde tempo do imperador romano Marco Aurélio e, mesmo, de filósofos estoicos anteriores, para quem os homens têm “uma igualdade básica enraizada em sua capacidade comum de raciocinar”. 

Um relato completo da dignidade humana enraizada na razão assumiu sua forma mais completa no trabalho de Immanuel Kant, especialmente em sua Fundamentação da Metafísica da Moral, na qual argumenta, em termos simples, que os seres humanos têm dignidade porque a razão autônoma – em vez de impulsos, ou a busca de benefícios pessoais ou sociais – rege suas ações.

De acordo com Kant, o ser humano é dotado de autonomia, em oposição a um preço.

“Tudo tem um preço ou uma dignidade”. Logo, a norma básica de conduta moral kantiana defende que toda pessoa deve ser considerada como fim em si mesma, não meramente como meio, de modo que não pode ser coisificada ou instrumentalizada. 

No entanto, qualquer tentativa de basear a dignidade humana em características humanas enfrenta, pelo menos, dois obstáculos. 1) Se ter dignidade humana requer razão e autonomia, deficientes mentais, pacientes em coma e crianças, por exemplo, não contariam com dignidade humana? Com frequência, correspondem aos mais necessitados da proteção garantida pelo conceito.

O segundo obstáculo para essa abordagem é a dificuldade de se sustentar que um ser humano possa ser reduzido a algumas de suas características. Kant, por exemplo, tem sido criticado por reduzir o ser humano à “mente”, ignorando todas as demais singularidades. 

Implicações em Bioética

Como mencionado, a dignidade costuma ser invocada em situações em que o valor da pessoa é questionado, de forma a ser “usada, forçada ou ferida”.  Não deve ser usada porque sua dignidade exige que seja tratada como tendo valor intrínseco, não apenas instrumental. Forçada, pois sua dignidade demanda no respeito aos seus desejos. Ferida, visto que a dignidade implica na preservação do seu bem-estar.

A defesa da dignidade está presente em várias instâncias bioéticas. Por exemplo, ao avaliar assuntos referentes à pesquisa com seres humanos é necessário obter o consentimento livre e esclarecido dos participantes, para que sua dignidade não seja violada: nenhum benefício à sociedade justificaria tal violação. Em questões de alocação de recursos, invoca-se a dignidade para argumentar que a distribuição não seria correta se o fardo para alguns for maior do que possam suportar. 

Em debates voltados à fase de final da vida, considerações complexas envolvendo o assunto comumente surgem. De um lado estão os que insistem que a dignidade imporia que fossem ofertadas aos pacientes todas as opções disponíveis, incluindo suicídio assistido. De outro, está quem alega que pressões explícitas ou sutis para desistir de tratamentos (limitação terapêutica) e/ou diminuir encargos sociais e familiares afrontam a dignidade do paciente. 

Apesar de sua importância, há tensão entre a ideia mais defendida de “dignidade” e determinadas perspectivas éticas, como a utilitarista.  Em geral, os utilitaristas argumentam que esta apenas deva ser valorizada na medida em que seja “reconhecida como suficientemente benéfica” – em última análise para quem advoga essa ética normativa, o que importa é o benefício em si (por exemplo, prazer ou satisfação), não os indivíduos que se beneficiam.

Alguns vão mais longe: certa vez, a filósofa americana Ruth Macklin, professora de Bioética na Universidade de Nova Iorque, causou indignação por conta de artigo publicado no British Medical Journal (BMJ) no qual afirma: “a dignidade é um conceito inútil” – já que, em Bioética, “é apenas um slogan, cujo significado ninguém conseguiu explicar ou definir.” (veja mais em entrevista exclusiva ao Centro de Bioética do Cremesp) 

Fontes: Encyclopedia of Bioethics, 3rd edition Stephen G. Post. COPYRIGHT 2004 The Gale Group Inc.

Centro de Bioética.