“Slippery Slope” – Ladeira Escorregadia

O conceito de Slippery Slope (SSA) costuma ser traduzido para o português como um plano inclinado escorregadio – ou “ladeira escorregadia” – e é fundamental na Bioética, pois busca justificar o porquê de não se fazerem pequenas concessões, aparentemente sem maiores consequências, em temas controversos. Tal argumento não considera as decisões por conta própria, mas como o início potencial de uma tendência.

Ocorre quando um ato particular, aparentemente inocente, pode levar a um conjunto futuro de eventos de crescente malefício, quando tomado de forma isolada. Se refere a uma espécie de “fronteira” entre o seguro e o arriscado. Várias expressões já foram usadas com o mesmo fim, como “explosão de barragem”, “caixa de pandora”, “efeito dominó”, ou “bola de neve” – mas muitos bioeticistas consideram não definir tão bem a situação a ser analisada quanto Slippery Slope, proposto em 1985 pelo professor Frederick Schauer, da Universidade de Michigan, EUA.

Na história recente, os tipos de ladeira escorregadia têm sido discutidos nas áreas da Ética Biomédica e do Direito. Com frequência são vinculados a questões como aborto, eutanásia e suicídio assistido, legalização da maconha, se os médicos devem revelar sorologia para o HIV positivo, e Terapia genética, entre outros.

Para se inserir no contexto de “pés sobre a ladeira escorregadia” é necessário contar com quatro componentes básicos. Um corresponde ao primeiro passo, uma ação ou em consideração. Um segundo é uma sequência na qual essa ação leva a outras ações. A terceira é a chamada zona cinzenta (ou área de indeterminação ao longo da sequência), em que o agente perde o controle. O quarto é o possível resultado catastrófico no final da sequência.

Assim, a ideia é de que, se o agente em questão dê o primeiro passo, ele será impelido à frente nesta sequência, perdendo o controle. O argumento sobre o “declive” é contrário a uma ação, porque pode representar um primeiro passo em uma sequência com um resultado considerado altamente indesejável.

Exemplos

Um exemplo do uso do argumento do declive escorregadio é atribuído ao Bispo Sullivan e diz respeito à eutanásia voluntária. Ele defendia que, se a eutanásia fosse legalizada, “haveria boas razões para acreditar que, em uma data posterior, o projeto de eutanásia compulsória seria legalizado”, pela “diminuição do respeito à vida”, e que “pessoas inocentes poderiam ser mortas”, como, por exemplo, “pacientes com câncer incurável e os idosos”.

Uma situação real sobre suicídio assistido e a eutanásia mencionando o Slippery Slope ocorreu na Alemanha Nazista: em 1933, a Associação Médica Alemã aceitou como válida a prática de um médico “auxiliar um paciente consciente que desejasse morrer, como forma de evitar um sofrimento insuportável”.

Tal proposta pode ter inúmeras justificativas éticas adequadas. Contudo, esta aceitação abriu a possibilidade de que fossem consideradas como “aceitáveis” outras práticas como a eutanásia ativa involuntária. Vale lembrar que entre 1933 e 1941 mais de 70.000 pacientes “terminais ou fúteis” foram mortos, incluindo-se situações que não tinham qualquer conotação médica.

É claro que é mais fácil afirmar a existência de uma ladeira escorregadia do que provar que ela existe. 

Os oponentes do direito legal de morrer apontam para a Holanda, por exemplo, e observam como a lei que permite a eutanásia e o suicídio assistido por médicos naquele país tornou-se cada vez mais permissiva – a princípio, a eutanásia era permitida apenas para os doentes terminais que a solicitavam, o que se ampliou aos doentes crônicos, e àqueles cujo sofrimento era psicológico é considerado "insuportável", incluindo crianças.

Um argumento sobre um “risco moral” também é recorrentemente discutido nos processos de aborto seletivo no Brasil. Ou seja, pelo conceito de ladeira escorregadia, se a autorização de um novo permissivo legal para o aborto provocaria uma extensão das prerrogativas morais das pessoas frente à reprodução, conduzindo a uma maior tolerância frente a práticas como infanticídio ou eutanásia neonatal.

Por fim, vale lembrar que o termo ladeira escorregadia, por vezes, é criticado por especialistas, por vislumbrar uma espécie de controle exercido pelo temor. Os detratores creem, enfim, que ao argumentar com base em um eventual “declive sem volta”, se ignora diferenças baseadas na falta de um ponto de corte preciso entre duas posições, semelhante àquilo que se conhece por falácia de cinza (ou falácia do continuum) que desconsidera que entre o branco e o preto há inúmeras variações do cinza.

Fontes: Slippery Slope, Enciclopédia da Bioética Global, ed. Henk ten Have. Berlim: Springer, 2015, 2623-2632; Quem autoriza o aborto seletivo no Brasil? Médicos, promotores e juízes em cena, revista da Saúde Coletiva, Débora Diniz, revista de Saúde Coletiva; Slippery Slope, José Roberto Goldim, site da Universidade Federal do Rio Grande do Sul