É ético o uso de salas de observação de emergência comportamental, comumente chamada de “salas acolchoadas”? 

Em geral, tais salas são usadas para restrição especial em quadros de agitação psicomotora. 

O quarto de isolamento (reclusion room) é o local destinado à intervenção física em pacientes com transtornos mentais que se apresentam em grave crise psíquica. Neste ambiente, são monitorados continuamente por equipe técnica devidamente treinada e sua livre saída não é permitida. A porta pode ser trancada ou não, contanto que, no primeiro caso, seja disponibilizada abertura automática em caso de fogo. 

Até o momento, não há evidências robustas advindas de estudos controlados e randomizados, que deem suporte à utilização de quartos de isolamento na prática psiquiátrica. Uma revisão sistemática da “Cochrane Collaboration”, publicada em 2009, observa que há “completa falta de evidência derivada de estudos clínicos” para o uso de tal abordagem assistencial.

Assim sendo, a sustentação para o uso do quarto de isolamento no tratamento de pacientes com transtornos mentais decorre de análises retrospectivas e estatísticas de serviços que utilizam tal recurso; avaliações clínicas e comparações de resultados ao longo do tempo; pesquisas e entrevistas com usuários de serviços e seus profissionais; relatos de experiência de programas já existentes; opinião de especialistas. 

Os hospitais que apresentam quartos de isolamento devem manter protocolo para o seu uso e constantemente programas destinados a minimizar sua utilização, enfatizando sempre outras abordagens de cuidado aos pacientes. No entanto, vale a pena frisar que mesmos entre os especialistas não há consenso sobre o seu uso.

Aspectos positivos e negativos

Quando do uso do quarto de isolamento, diferentes normas internacionais preconizam que seu ambiente deve ser mantido de modo a que garanta segurança e dignidade ao paciente durante o manejo de sua situação de crise, bem como, a segurança de terceiros. No entanto, é importante frisar que a utilização dos quartos de isolamento deve ser sempre exceção, destinada apenas a situações nas quais houve falhas de todas as demais abordagens terapêuticas.

Por outro lado, o uso de quartos de isolamento pode trazer consigo riscos aos pacientes: há relatos de intercorrências graves nesses locais, ocasionando sequelas para os pacientes, além de mortes. Vale lembrar que tal artifício não deve ser utilizado como punição aos assistidos, ou ser instituídos ou manejados por pessoal sem formação específica para o seu uso.

Sendo assim, seu uso deve ser sempre prescrito e acompanhado de maneira apropriada, sendo que riscos e benefícios merecem ser sempre ponderados para sua adequada utilização: deve ser previamente concebido, desenhado e destinado para esse fim – leia-se, precisa ser resistente o suficiente para suportar as investidas dos pacientes – não cabendo improvisações. 

Conforme alguns autores, bem como associações de profissionais e de pacientes, o uso de quartos de isolamento tem perdido legitimidade em serviços que utilizam suas práticas clínicas baseadas em evidência, já que tal abordagem assistencial carece de evidências robustas advindas de estudos controlados e randomizados. Não há evidências cabais de que seu uso contribua para o tratamento ou recuperação de pacientes psiquiátricos em crise. 

Diante da ausência de evidências comprovando o valor terapêutico do uso de quartos de isolamento, em decorrência dos riscos inerentes ao procedimento e devido ao entendimento de que tal abordagem pode ser configurada como desrespeitosa aos direitos humanos dos pacientes, seu uso tem sido cada vez mais questionado.

Resposta baseada no Parecer-Consulta nº 186.106/14, do Cremesp.