Presidente sanciona lei de Biossegurança

Com sete vetos, Lula sancionou, no dia 24 de março, o projeto de lei sobre Biossegurança, aprovado no dia 2 pela Câmara dos Deputados.

Apesar dos vetos, a Lei 11.105, de 24 de março de 2005, manteve os pontos principais – e considerados como os mais polêmicos – do projeto de lei 2401/03. Nada foi alterado, por exemplo, em relação à liberação de venda e plantio de sementes transgênicas. Manteve-se também a liberação de pesquisas com células-tronco.

Após os vetos, a mudança mais significativa correspondeu à retirada da penalidade de 2 a 4 anos de detenção com multa para quem liberar organismos geneticamente modificados no ambiente sem seguir as regras determinadas pela lei.

Para o Palácio do Planalto, a pena seria muito rígida para o crime – praticamente a mesma para quem fizer clonagem de seres humanos ou engenharia genética com embriões humanos.

Também segundo a versão final da lei (que pode ser conferida no item Legislação) um projeto de pesquisa ou comercialização de transgênicos não pode ser aprovado na Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio) por apenas oito votos, já que a comissão é composta por 27 membros. 

Fontes: sites do Palácio do Planalto e do jornal O Estado de São Paulo