Aprovado o projeto de Lei sobre Biossegurança

A Câmara dos Deputados aprovou, em 02 de março, o projeto de Lei de Biossegurança (PL 2401/03), que permite pesquisas com células-tronco embrionárias e estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização em todas as atividades relacionadas a os Organismos Geneticamente Modificados (OGMS).

Avalizada em outubro do ano passado pelos senadores, o texto da Lei (veja aqui íntegra) segue agora à sanção do Presidente da República.

Para pressionar os deputados a votarem favoravelmente ao projeto, estiveram presentes no plenário portadores de necessidades especiais; cientistas e ministros que defendem estudos na área. Ao que tudo indica, a estratégia funcionou: 352 deputados votaram “sim”; 60, “não” e um se absteve.
(Confira maiores detalhes no site da Agência Câmara)

Uma das presenças mais marcantes na votação foi a de Ana Cavalcanti, líder do PP na Assembléia Legislativa de Pernambuco, que se empenhou no lobby pró-Lei e protagonizou uma “força extra” junto ao pai, Severino Cavalcanti (PP), presidente da Câmara dos Deputados.

Católico, nos últimos dias Severino havia deixado claro que era contrário a pesquisas com células-tronco embrionárias. No entanto, momentos antes da votação, ele, que é diabético, apresentou uma “queda brusca de açúcar no sangue” e precisou se ausentar, conforme explicou Ana.

Tentativa de proibição
Pressentindo a tendência à aprovação, os deputados contrários ao projeto tentaram um último recurso: passaram em votação um destaque que impediria as pesquisas. Perderam por 366 votos a 59, com três abstenções.

Com isso, de acordo com o texto, estudos na área poderão ser realizados com embriões humanos produzidos por fertilização in vitro – contanto que sejam considerados inviáveis ou que já estejam congelados há pelo menos três anos.

Em qualquer situação, será necessário o consentimento dos pais e aprovação por parte dos Comitês de Ética das instituições que realizarem as pesquisas.

Continua vetada a engenharia genética em célula geminal humana, zigoto humano e embrião humano, além de clonagem reprodutiva e a destruição de embriões “viáveis” .

Transgênicos
A Lei de Biossegurança também envolve os OGMs – conhecido como transgênicos. A versão final do projeto contempla, entre outros pontos, aumento de poder da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a ser vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

De acordo com a proposta, fica definitivamente liberada a produção e a comercialização de soja transgênica para as sementes tolerantes ao pesticida glifosato, registradas junto ao Ministério da Agricultura. Porém, todos os alimentos produzidos a partir de OGM ou derivados deverão trazer nos rótulos essa informação.

Mistura criticada
Apesar de comemorada no plenário por vários especialistas – como a coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da Universidade de São Paulo (USP), Mayana Zatz, que se declarou “radiante” – a Lei recebeu algumas críticas, por literalmente misturar temas diversos.

Nesse sentido, a maioria concorda que os assuntos seriam mais bem tratados em legislações diferentes. Como opinou Ventura Barbeiro, do Greenpeace, ao jornal O Estado de São Paulo, “o uso de embriões humanos não é uma questão de biossegurança, é uma questão de ética”.

Opiniões diferentes
Sobre a liberação do uso de células-tronco

“Votamos pela vida” – Ana Cavalcanti, deputada pelo PP

“Vamos investir pesado nesta área” – Eduardo Campos, ministro da Ciência e Tecnologia

“Foi uma história muito suada, mas valeu a pena” – Mayana Zatz, coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano

“Confiamos que os senhores não se deixarão dobrar pela pressão de grupos que investem na biotecnologia para auferir lucros” – CNBB, em carta distribuída aos parlamentares

“Infelizmente, a discussão toda tomou um caminho em que interesses não-declarados fizeram uma onda maior. Esses interesses não são apenas pelo progresso da humanidade, mas de transformar os serviços em produtos”, padre Márcio Fabri dos Anjos, bioeticista do Centro Universitário São Camilo e membro da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp

“O fato de o Congresso ter aprovado a lei não muda em nada nossa posição contrária ao uso de embriões humanos em pesquisas científicas, com o fim de obter células-tronco, uma vez que ela fere a moral católica e a moral cristã” – d. Odilo Scherer, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Estou pensando naqueles embriões que normalmente têm sido destruídos e descartados em processos de fertilização. Por que não usá-los para ajudar a salvar vidas?” – Ervino Schmidt, pastor luterano e secretário-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic)

Sobre a nova legislação relativa a transgênicos

“A CTNBio precisa ter poder decisório” – Jorge Bittar, deputado pelo PT

“Não podemos misturar células-tronco com transgênicos. Temos que resgatar o texto que saiu da Câmara, que não falava na autorização das pesquisas com células embrionárias” – Cláudio Vignatti, deputado pelo PT

Fontes: site da Agência Câmara; O Estado de São Paulo; Folha de São Paulo