‘Desigualdades globais’ são mote do XI Congresso Brasileiro de Bioética

* Acesse a entrevista de Regina Parizi concedida ao Centro de Bioética

* Acesse a entrevista de Berna Arda concedida ao Centro de Bioética

 

Foi um sucesso a XI edição do Congresso Brasileiro de Bioética, promovida entre 16 e 18 de setembro em Curitiba, Paraná, com o mote Bioética e Desigualdades.

Desde a primeira atividade pré-congresso (que reuniu mais de 300 crianças de escolas públicas de Curitiba para, ao melhor estilo aristotélico, debater atitudes éticas, à sombra de árvores), até o encerramento, com resumo da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura/UNESCO, proferida pelo bioeticista Volnei Garrafa, UnB, o evento foi marcado pela competência dos palestrantes e entusiasmo da plateia.

Já pela quantidade de inscritospode-se avaliar a grandiosidade do encontro: estiveram presentes mais de 700 pessoas, entre convidados e congressistas – algo difícil de ser atingido em eventos dirigidos à Bioética, que nem sempre contam com patrocínio formal de empresas multinacionais, por exemplo, os destinados a especialidades médicas. A ocasião, vale lembrar, abrangeu também o III Congresso Brasileiro de Bioética Clínica e III Congresso Internacional em Educação em Ética, da nova Associação Internacional para a Educação em Ética (IAEE).

Dezesseis de setembro 

O primeiro dia de atividades nos Congressos foi marcado por trabalho intenso e debates elucidativos que começaram às 8h30, com a conferência Diminuição das Desigualdades ao Nascer, Viver e Morrer, proferida por Jan Solbakk, professor de Bioética da Universidade de Oslo, Noruega, coordenada pelo presidente do CFM, Carlos Vital. 

Solbakk (veja em breve entrevista exclusiva) incluiu as “adolescentes grávidas” no rol das vitimas de maior desigualdade no mundo, poissofrem por leis mais restritivas do que às demais em relação ao aborto, ainda que a gestação seja resultado de abuso sexual ou de ausência de perspectivas de futuro. “São desafios aosbioeticistas, já que ainda não conseguimos traduzir o status moral do feto, e, além disso, é complicado identificar e prevenir situações de violência doméstica”. 

Na sequencia mesa-redonda abordou Desigualdades e Questões Éticas do Inicio da Vida. Na ocasião,Elma Zoboli, professora de Bioética da Escola de Enfermagem da USP lembrou: estima-se que, anualmente,dez milhões de nascimentos não sejam registrados no planeta. “São pessoas que passam pela vida sem serem cidadãs”. Outro palestrante, Hiran Gallo, conselheiro do CFM, destacou “o equívoco” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ao divulgar medidas de incentivo ao parto normal, “desrespeitando o direito da mulher de decidir”. 

Outros temas presentes na manhã corresponderam a Desigualdade e Questões Éticas de Fim de Vida, trazendo, entre outros, Berna Arda, professora da Universidade de Ankara, Turquia (em breve, entrevista exclusiva) – que enfatizou a educação como forma de defesa das mulheres contra a “exploração, violência e discriminação” –; Carlos Vital, presidente do CFM, falando sobre Diretivas Antecipadas de Vontade; e Henk Ten Have, da Universidade de Pittsburgh (USA) e fundador (e primeiro presidente) da IAEE, que informou que vulnerabilidade devida às desigualdades sociais ocorre em todas as nações. 

“Neste ano, duas vezes mais pessoas pularam refeições no Reino Unido, em comparação a uma década atrás”, disse o professor (em breve, entrevista exclusiva), que completou: “iniquidades levam ao desastre econômico, social e político”. 

À tarde, as mesas focalizaram Comunicação de Más Notícias – com, entre outros, Reinaldo Ayer de Oliveira, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp, explicando que Cuidados Paliativos não são sinônimos de más notícias, pois “vêm ao encontro da boa prática médica” –; e Humanização e Cuidados Paliativos– Desafios Éticos, contando, entre os palestrantes, com José Marques Filho, coordenador da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp, que traçou um painel histórico que veio desde Descartes (e seu método Cartesiano, que, em resumo, considera que só se pode dizer que existe aquilo que pode ser provado), aWilliam Osler, que apregoa uma medicina centrada em paternalismo benevolente.  

Os últimos eventos do dia corresponderam à conferência por Victor Penchaszadeh, presidente da Rede Latino-Americana e do Caribe de Bioética/UNESCO, abordando explicitamente as limitações da genética em bioética clínica (em breve, entrevista completa). “Na verdade, não se demonstrou aquela panaceia que muitos acreditavam”; e a solenidade oficial de abertura dos Congressos, presidida por Regina Parizi, da SBB. 

Dia dezessete 

Os trabalhos começaram com a presença do (então) Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que interrompeu sua agenda em Brasília para proporcionar verdadeira aula de filosofia referente à Bioética e Desigualdades, coordenada por Regina Parizi, presidente do evento e reeleita à presidência da SBB.

* N da R – Poucos dias depois ao Congresso, Janine foi desligado do Ministério

Com a verve de “velho”, professor, Janine trouxe pensamentos de Kant – recordando que não se pode pensar em escolhas éticas, sem considerar providências práticas–; do filósofo Benjamin Constant (o francês Henri-Benjamin Constant de Rebecque),que defende que há situações em que nem sempre é ético falar a verdade; e Maquiavel, precursor, como pensam alguns, da ideia de“imoralidadena política”, entre outros. 

Certa polêmica surgiu quando foi questionado sobre políticas de quotas na Universidadea afro-descentes. “Como ministro, represento um congresso e devo cumprir suas decisões (...). Mas, como professor, acho correto corrigir uma injustiça histórica, contanto que as quotas sejam provisórias”. 

Outro destaque foi a presença do filósofo italiano Maurizio Mori, professor da Universidade de Turim, Itália, em duas oportunidades: em mesa-redonda falando sobre A Desigualdade na Visão Filosófica, e proferindo conferência sobre Desigualdades e Bioética, Confluências e Divergências. No tema, disse haver duas visões alternativas ao conceito de Bioética: “a primeira é a de que se trata de um ‘apelido’ para denotar qualquer tipo de situação ética. A outra, que Bioética, na verdade, corresponde a um movimento cultural”. 

Na verdade, um ponto forte da conferência de Mori foi quando defendeu sua tese na qual compara o Romantismo à Bioética, como movimento cultural. “Um romântico diria que se eu acreditar em algo e o outro tem opinião oposta, isso não significa que devemos brigar e, sim, propiciar uma aproximação radical de todos, pela igualdade”. (Em breve, confira entrevista exclusiva do filósofo). 

No mesmo dia aconteceram, entre outras, apresentações sobre Desigualdade e Acesso à Saúde, por Regina Parizi; e Desigualdades em Temas Emergentes em Bioética, com José Eduardo de Siqueira, da PUC/Paraná. 

Dia dezoito 

Seguindo a lógica de “amarrar” harmonicamente o assunto Bioética e Desigualdades em todas as conferências e demais atividades, no último dia, Bráulio Luna Filho, presidente do Cremesp, coordenou mesa redonda relativa ao Ensino da Ética em Tempos de Desigualdades em uma Sociedade Global.

Na ocasião, expressou preocupação quanto à mudança do perfil do médico, em comparação ao seu próprio tempo como estudante: a universidade, hoje, tende a produzir indivíduos bem formados, mas com pouca convivência com os aspectos sociais ao seu redor. “A maioria dos médicos jovens não traz bagagem cultural, bagagem filosófica”, lamentou, em parte, pelo pouco preparo dos docentes e grade curricular que não contempla aspectos humanísticos.

Participaram da mesa, ainda, os professores Eduardo Rueda (Universidade Javeriana de Bogotá, Colômbia); Berna Arda (Faculdade de Medicina da Universidade de Ankara, Turquia); e Natan Monsores (Universidade de Brasília), que teve como debatedor o professor Henk ten Have, (Universidade Duquesne - Pittsburgh, EUA) que abriu as atividades da manhã proferindo conferência O Ensino da Ética em Tempos de Desigualdadesem uma Sociedade Global. 

Ten Have lembrou que a educação em Bioética deve se expandir a um patamar superior na agenda mundial, elevando as discussões globais sobre virtudes, deveres e responsabilidades pessoais e profissionais.“O modelo de educação médica está hoje sob pressão. A mentalidade comercial nos hospitais de ensino tem crescido; os métodos de pagamento, mudando; e a quantidade de hospitais, diminuindo”, lamentou. “A Bioética global então deve ser vista como crítica à globalização neoliberal”. 

Algumas frases 

•    "Aprudência é a arte de tomar decisões racionais, em condições de incerteza", José Marques Filho, coordenador da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp, lembrando Diego Gracia, bioeticista espanhol

•    "Apesar de tudo, a Bioética continua sendo universal", Isac Jorge Filho, delegado do Cremesp

•    "Adolescentes grávidas correspondem ao grupo socioeconômico em maior desvantagem em todo o mundo", Jan Solbakk, Universidade de Oslo, Noruega

•    "A abolição da escravatura não foi uma concessão branca, já que a Casa de Bragança estava pouco se importando com a educação no Brasil. Tratou-se de movimento de insurreição racial, uma semi-guerra civil protagonizada pela população negra escravizada", Renato Janine Ribeiro, Ministro da Educação

•    "Em Bioética, há dois novos problemas a serem discutidos na agenda. O primeiro é o acesso a testes genéticos. A quem dar os testes? O segundo corresponde às coberturas de saúde segundo estilos de vida. É ético, por exemplo, priorizar a atendimento a quem pratica esportes ou tem vida sexual regrada?" Questiona Maurizio Mori, Universidade de Turim

•    "Por que nos empenharmos pelo reconhecimento dos outros, quando nosso reconhecimento não está primariamente ameaçado?", Márcio Fabri dos Anjos, Centro Universitário São Camilo, lembrando Emmanuel Levinás, filósofo francês

•    "As pessoas podem nos perguntar: se os profissionais estrangeiros do Mais Médicos forem afastados, quem vai ocupar o espaço? Como médicos, nosso compromisso é discutir isso", Regina Parizi, presidente da SBB

•    "A crise do setor de saúde não acontece só no Brasil. Na Inglaterra, por medida de economia, cortaram-se verbas de visitas domiciliares a idosos, por assistentes sociais. O resultado foi o aumento da mortalidade neste grupo", Regina Parizi, presidente da SBB

•    "A inequidade é o maior problema social e político em um mundo globalizado. Alguma coisa está fundamentalmente errada: inequidade não é um fato da vida, não creio que seja algo intrínseco". Henk ten Have, Universidade Duquesne, Pittsburgh/EUA 

•    "Ninguém afirma categoricamente que o Projeto de Lei n° 200/2015 (proposto pelo Senado, que modifica normas relativas a pesquisas com seres humanos) esteja bom. É por isso que é hora de trabalharmos duro, para rompermos o isolamento", Jorge Venâncio, presidente da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Pré-congresso

O Cremesp marcou presença antes mesmo da abertura oficial do Congresso, dividindo coma plateiasua experiência em Comitês de Bioética Hospitalar – intensificada em 2009, época em que seu Centro de Bioética aproximou-se de hospitais públicos e particulares, com o objetivo único de abrir espaço à reflexão sobre dilemas que afligem médicos desde o nascimento até a fase final da vida dos pacientes.

No minicurso apresentado no decorrer das atividades de pré-congresso, em 15 de setembro, falaramo conselheiro Reinaldo Ayer de Oliveira, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp; Isac Jorge Filho, delegado regional em Ribeirão Preto; e José Marques Filho, coordenador da Câmara Técnica de Bioética da Casa. Durante sua explanação, Marques lembrou a inovação representada pela criaçãode uma câmara interdisciplinar dentro de um conselho médico. “Ideia pioneira do professor emérito Marco Segre, um dos maiores bioeticistas do mundo”.

Já Reinaldo Ayer focalizou os Simpósios de Bioética Hospitalar. Promovidos pelo Cremesp, em parceria com a Sociedade de Bioética de São Paulo, aconteceram em várias instituições hospitalares com realidades diversas, como o Hospital das Clínicas de São Paulo (FMUSP); Hospital Alemão Oswaldo Cruz; e Hospital Municipal do Tatuapé, entre outros.

Deste “embrião” surgiu grupo de representantes dos Comitês, que se encontra periodicamente na subsede da Vila Mariana do Cremesp para trocar experiências e discutir formas de divulgar tais instâncias consultivas. A partir desta iniciativa foi proposto modelo de regimento interno aos que querem organizar grupos semelhantes (saiba mais escrevendo para o email cbio@cremesp.org.br). 

Em suas palavras e nas imagens apresentadas, o delegado regional do Cremesp Isac Jorge Filho reiterou o caráter universal da Bioética, argumentando que há aspectos comuns às “várias” bioéticas, seja anglo-saxônica, latina, etc, “pois a humanidade é uma só”. E provocou: “se formos chamar de Bioética Hospitalar teremos que incluir no debate não só os médicos e outros profissionais de saúde, mas também faxineiros e demais profissionais de apoio”.

 

Concília Ortona

 

Veja também:

* Acesse a entrevista de Regina Parizi concedida ao Centro de Bioética

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