Ministro recebe anteprojeto sobre o Conselho Nacional de Bioética

O ministro da Saúde, Humberto Costa, recebeu, em 11 de janeiro, anteprojeto de lei referente à criação do Conselho Nacional de Bioética, cuja função essencial seria orientar o presidente em suas decisões sobre questões polêmicas, que vão de clonagem ao aborto em casos de anencefalia. A produção do documento – submetido à consulta pública e que agora segue para análise na Casa Civil e, depois, ao Congresso Nacional – ocorreu após um ano empenho do Grupo de Trabalho (GT) de Bioética, instituído a pedido da própria presidência da República.

Durante entrevista coletiva concedida logo em seguida a recepção do anteprojeto, Humberto Costa disse que “a idéia é que o conselho seja acionado quando um tema polêmico esteja em cena, para que opine de forma independente”. De acordo com o texto, além do presidente,  acionar o conselho seria prerrogativa do presidente do Congresso Nacional; do presidente do Supremo Tribunal Federal; do procurador-geral da República; de cidadãos organizados, de forma a corresponderem a um número mínimo preestabelecido do eleitorado nacional e, se for o caso, de um dos membros do próprio Conselho.

Sugere-se que façam parte do Conselho Nacional de Bioética – autônomo técnica e politicamente – 21 titulares e 21 suplentes, entre especialistas em Bioética, Filosofia, Ciências Humanas e Sociais. Como o próprio nome diz, os conselheiros não contariam com o papel de formular políticas públicas e, sim, de subsidiar os interessados com seu conhecimento, por meio de pareceres.

Para que um Conselho?
Vários outros países têm instância semelhante, conforme apontou Gabriel Oselka, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp e membro do GT de Bioética, durante fórum a respeito do tema, promovido pelo Cremesp em outubro de 2004. Oselka relatou, por exemplo, a experiência da comissão francesa, protagonista de longa missão de aconselhamento e que “funciona adequadamente, porque possui respeitabilidade moral”.

No Brasil, se aprovado pelo Congresso, o Conselho Nacional de Bioética teria a função de emitir opinião fundamentada referente às implicações morais e éticas em questões “emergentes” e “persistentes” e outras, suscitadas pelo desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Diga-se de passagem, tarefa um pouco diferente, se comparada à do Consultivo em Bioética dos EUA, que se manifesta apenas em relação a assuntos pontuais.

O GT
Segundo o coordenador do GT de Bioética, Reinaldo Felippe Nery Guimarães, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (DECIT/SCTIE/MS) (veja entrevista completa), o estabelecimento de um GT em Bioética aconteceu como tentativa de responder às perguntas relativas ao que classificou como “bioturbulências”: Bioética, Biossegurança e Biotecnologia.

“As dúvidas surgem com velocidade maior do que os especialistas conseguem responder. Portanto, era urgente a construção no país de um arcabouço institucional que pudesse enfrentá-las de maneira adequada”.

Além do professor Nery Guimarães e de Gabriel Oselka, participaram ainda do grupo Volnei Garrafa e Fermin Roland Schramm, Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); Ennio Candotti, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Moisés Goldbaum, Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia (CICT/CNS/MS); Eduardo Moacyr Krieger, Academia Brasileira de Ciência (ABC); Raquel Elias Dodge, Ministério Público Federal (MPF); Ana Lúcia Delgado Assade, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Marcilância de Fátima Araújo, Ministério da Justiça (MJ); Rubens Onofre Nodari, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ana Paula Corrêa, secretária-executiva do grupo.

Consulte ainda:

Site do Ministério da Saúde

Entrevista exclusiva com Reinaldo Nery Guimarães, concedida ao Centro de Bioética do Cremesp.