Proposta sobre Conselho Nacional de Bioética

É analisada durante Fórum no Cremesp

O Centro de Bioética e a Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Cremesp promoveram, em 27 de outubro, às 19h30, importante fórum destinado a discutir a criação do Conselho Nacional de Bioética. A idéia foi ouvir sugestões de médicos e outros representantes da sociedade em relação ao anteprojeto de Lei para a implementação desse Conselho – autônomo política e tecnicamente, e que terá entre suas atribuições orientar a Presidência da República em assuntos relacionados a Bioética.

Fizeram parte da mesa principal do evento o presidente do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino e o conselheiro Reinaldo Ayer de Oliveira, coordenador da Câmara Técnica de Bioética, além de membros do Grupo de Trabalho de Bioética (GT de Bioética, instituído a pedido da Casa Civil da Presidência da República), como o coordenador Reinaldo Felippe Nery Guimarães, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (DECIT/SCTIE/MS); Gabriel Oselka, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp e membro da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e Ana Paula Reche Corrêa, secretária-executiva do grupo.

Do GT participam ainda: Volnei Garrafa e Fermin Roland Schramm, (SBB); Ennio Candotti, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Moisés Goldbaum, Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia (CICT/CNS/MS); Eduardo Moacyr Krieger, Academia Brasileira de Ciência (ABC); Raquel Elias Dodge, Ministério Público Federal (MPF); Ana Lúcia Delgado Assade, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Marcilância de Fátima Araújo, Ministério da Justiça (MJ) e Rubens Onofre Nodari, Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Breve histórico
Segundo Reinaldo Felippe Nery Guimarães (veja entrevista completa clicando aqui), o estabelecimento de um GT em Bioética aconteceu como tentativa de responder às perguntas relativas ao que classificou como “bioturbulências”: Bioética, Biossegurança e Biotecnologia. “As dúvidas surgem com uma velocidade maior do que as pessoas conseguem responder e, portanto, era urgente a construção, no país, de um arcabouço institucional que pudesse enfrentá-las de maneira adequada”.

Coube ao coordenador do Centro de Bioética do Cremesp, Gabriel Oselka, a exposição dos argumentos enumerados pelo GT para a criação de um Conselho Nacional de Bioética e relatar experiências de outros países que já contam com instância parecida. Oselka abordou, por exemplo, o conselho consultivo em Bioética dos EUA – que, diferentemente do que se objetiva, é designado pela Presidência para manifestar-se apenas em relação a assuntos “pontuais” – e a comissão francesa, que conta com longa missão de aconselhamento. “Funciona adequadamente, porque possui respeitabilidade moral”.

No Brasil, de acordo com o anteprojeto discutido, seriam prerrogativas do Conselho de Bioética, entre outras: emitir opinião fundamentada referente às implicações morais e éticas de questões “emergentes” e “persistentes” e sobre questões morais e éticas específicas, suscitadas pelo desenvolvimento da Ciência e Tecnologia.

Sugestões
O GT de Bioética reuniu-se nove vezes para elaborar o anteprojeto de lei ordinária, submetido à consulta pública até o dia 30 de novembro.

Além do endereço eletrônico, a proposta foi apresentada aos interessados de todo o país (no Rio de Janeiro, Manaus, Recife, Porto Alegre e Brasília), em encontros como o sediado em São Paulo, pelo Cremesp.

Curiosamente, de maneira geral, em todas as ocasiões as sugestões da platéia direcionaram-se a dois tópicos do documento: composição do Conselho (propõe-se: autoridades de várias áreas e conhecimento em Bioética, com representação individual e não institucional) e quem poderia consultá-lo (sugere-se: presidente da República; presidente do Congresso Nacional; presidente do Supremo Tribunal Federal; procurador-Geral da República; cidadãos organizados de forma a corresponderem a um número mínimo preestabelecido do eleitorado nacional e  membros do próprio Conselho).

Outras dúvidas disseram respeito a eventuais “choques” de funções com instâncias já atuantes, como por exemplo, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao que o coordenador Reinaldo Nery Guimarães esclareceu: “não haverá superposição com qualquer órgão normativo existente, já que o Conselho Nacional de Bioética, se aprovado, não emitirá normas e, sim, opiniões”. 

Apoio
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do Cremesp, Clóvis Constantino - que se considera um grande interessado no tema, motivo pelo qual participa da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp - fez questão de manifestar: "a partir desta reunião, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo se coloca a disposição no que for necessário nos desdobramentos deste projeto. Basta que saibamos o que é necessário e daremos andamento, para que possa ser levado a efeito". Seguiu a mesma linha de raciocínio Reinaldo Ayer de Oliveira, que salientou: “o importante é o desencadear, é o início das atividades. Todos estamos sensíveis em relação a essas discussões”.

Veja a íntegra da Consulta Pública sobre o documento “Sugestão de Anteprojeto de Lei Ordinária para criação do Conselho Nacional de Bioética”, publicado no Diário Oficial da União.