Recorde em público

Aconteceram em Florianópolis, em Santa Catarina, entre 24 a 27 de setembro, o X Congresso Brasileiro de Bioética (e o II Congresso Brasileiro de Bioética Clínica), cujo mote foi Bioética: Saúde, Pesquisa e Educação. Contando com a participação de cerca de 1.200 pessoas, esta edição tornou-se, até agora, a maior em público no âmbito nacional, perdendo apenas para o Congresso Mundial de Bioética realizado em 2002, em Brasília, Distrito Federal.

Participaram da abertura oficial dos eventos, no Centro de Convenções Sul, em Florianópolis, entre outros, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avila, além de, respectivamente, os presidentes da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) Cláudio Fortes Lourenzo (gestão 2011/2013, substituído ao final do evento pela nova presidente, Regina Ribeiro Parizi de Carvalho), e da regional Santa Catarina da SBB, Bruno Rodolfo Shlemper Júnior, responsáveis pela organização dos encontros.

A ocasião foi marcada por emoção, com direito a homenagem ao presidente de honra do congresso, William Saad Hossne, primeiro presidente da SBB. Nesse sentido, tomaram a palavra dois de seus ex-alunos –que, na verdade, se autointitulam seus “discípulos” – Reinaldo Ayer de Oliveira e José Marques Filho, ambos então conselheiros do Cremesp.

Em sua fala, Ayer citou o amplo currículo desse professor de 87 anos –um dos criadores da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo\FAPESP, e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa\CONEP, pioneira no país ao emanar as primeiras normas éticas sobre pesquisas envolvendo seres humanos. Lembrou ainda de sua época de residência médica, tutelada por Hossne, tornando-se depois um de seus primeiros alunos em ética médica. “O professor Hossne aplica ousadia e coragem em tudo o que faz”, destacou o conselheiro.

José Marques Filho optou por ilustrar (e embasar suas palavras) com o quadro “Os Filhos de Sócrates” que esboça, segundo ele, uma sensível análise sobre mestres e discípulos. “O professor Hossne formou mais de 110 discípulos, entre mestres e doutores, não produziu ‘clones’", ressaltou, ao dizer que o velho mestre se encontra em plena atividade, no Centro Universitário São Camilo.

José Marques Filho, coordenador da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp, homenageia seu velho professor falando de "Os Filhos de Sócrates"

Cursos, mesas-redondas e conferências
Os trabalhos do X Congresso de Bioética, porém, se iniciaram antes de sua abertura oficial: pela manhã, no dia 24, tiveram espaço, no Centro de Convenções, vários cursos, mesas-redondas e conferências, que aconteciam paralelamente. Os cursos tiveram como temas, entre outros, Bioética Aplicada à Pesquisa em Seres Humanos; Fundamentos de Bioética; e Bioética e Saúde Pública.

As mesas-redondas focaram temas como Diretivas Antecipadas de  Vontade e Terminalidade da Vida; Ensino da Bioética para profissionais da Área da Saúde; e Reprodução Assistida: Controvérsias e Atualidades.

Ao final do evento, o professor catarinense Bruno R. Schelemper Júnior, presidente do X Congresso Brasileiro de Bioética, declarou-se “feliz e satisfeito” com os resultados do encontro. Com exclusividade ao Cremesp, afirmou: “sinto que vencemos os nossos grandes desafios que eram difundir a Bioética para fora das fronteiras da academia e aproximar os colegas bioeticistas”.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo esteve representado no evento pelos conselheiros Antonio Pereira, Eurípedes Balsanufo Carvalho, José Marques, Rui Telles, Desiré Callegari  e Silvana Morandini, além de Reinaldo Ayer.

Veja abaixo alguns dos temas abordados.

Cuidado Paliativo
Um dos pontos altos do X Congresso Brasileiro de Bioética e II Congresso Brasileiro de Bioética Clínica foi a conferência proferida pelo professor espanhol Diego Gracia, um dos bioeticistas mais festejados da atualidade, sobre A Ética dos Cuidados Paliativos: Entre a Convicção e a Responsabilidade. (Em breve, veja neste espaço entrevista exclusiva com Gracia relativa ao tema)

Destacando que “toda a ética surge de um processo intelectual completo, que parte da pergunta: ‘o que devemos fazer?’”, Diego, como é conhecido, ressaltou que há, pelo menos, quatro valores em conflito no contexto das decisões em fase final de vida. São eles: 1) a contra-indicação médica (princípio bioético da Não-Maleficência); 2) a futilidade terapêutica (que envolve a Beneficência); 3) a gestão eficiente de recursos (Justiça); e 4) a “decisão” do paciente (Autonomia).

Em outra parte do evento dedicado ao assunto, a conferência Olhar Bioético para os Cuidados Paliativos, o bioeticista José Eduardo de Siqueira (PUC/Parana), apontou que, se na 1ª metade do século XX falar-se sobre “sexo” era tabu, da 2ª metade em diante isso foi transferido para a palavra “morte”. “Em terapia intensiva os recursos são imensos. Mas então devemos perguntar quando são cabíveis e se estamos reconhecendo o que é quantidade de vida, em detrimento da qualidade”.

Para ele, é frequente que intensivistas e outros profissionais da área concluam que “o sofrimento do paciente não vale o ‘sucesso’ da equipe”.

A prática de cuidados paliativos, então, surge para auxiliar durante tomada de decisões médicas em doenças que ameaçam a vida. Quando é reconhecido o que chama de “vida saudável”, os profissionais devem se empenhar em preservá-la e serem beneficentes. Por outro lado, ao admitir a “morte inevitável”, em aliviar o sofrimento e não serem maleficentes.

Reprodução assistida
Um tema recorrente da Bioética não foi deixado de fora do II Congresso de Bioética Clínica, parte do X Congresso Brasileiro de Bioética.

Ao trazer a experiência européia sobre reprodução assistida, o professor madrileno José Carlos Abellán, mencionou que as práticas, usadas em seu país desde 1985, gozam de ampla aceitação social e legal. Porém, suas finalidades não estão totalmente claras e, por isso, mantêm-se dúvidas: “É preciso pensar se servem para conseguir material biológico útil, pois as inovações foram aprovadas como ajuda às famílias, não para permitir o uso indiscriminado de embriões”.

Em sua abordagem, Abellán apontou também assuntos controversos, que incluem o emprego das técnicas para gerar filhos a casais homossexuais, ou na fase post mortem: como exemplo, cita caso de compatriota espanhola que queria usar o esperma do marido morto há anos. “Para a mulher isso pode parecer bom, mas não estão sendo considerados os interesses do menor, que já nasceu na condição de órfão”.

Concordou Diaulas Costa Ribeiro (PUC/Brasília), outro presente à mesa-redonda Reprodução Assistida: Controvérsias e Atualidades: “há situações em que a melhor ajuda a uma criança gerada por reprodução assistida é que ela não seja concebida, porque enfrentará problemas éticos insolúveis”.

Deliberação
Deliberação parte de uma reunião clínica em um hospital, destinada a alcançar atitudes prudentes e razoáveis a serem destinadas a um determinado paciente. Para que isso seja conseguido, um bom treinamento em Bioética torna-se fundamental, opinou o bioeticista Diego Gracia, em sua conferência máster Métodos de Deliberação Moral em Bioética, coordenada pelo padre Leo Pessini.

Como ensinar a aplicação da ética e da bioética a alunos de medicina?

“É muito difícil deliberar, já que sempre sofremos ao nos defrontar com os dilemas”. Por isso, na opinião do professor, o conhecimento só pode ser passado por um profissional que sabe manejar uma série de conflitos e tomar decisões livres de angústia. “Um bom condutor deve ser capaz de avaliar todos os valores envolvidos no contexto de um atendimento”.

Conflito de Interesses
Durante mesa-redonda Conflito de Interesse nos Ensaios Clínicos, presidida por Gabriel Oselka (coordenador do Centro de Bioética do Cremesp entre 2002 e 2012), Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro e atual coordenador do Centro, trouxe dados de pesquisa realizada com médicos, segundo a qual 62% dos participantes avaliaram positivamente a relação entre profissional e indústria; e boa parte considerou que “congressos científicos não se viabilizariam sem o patrocínio da indústria”.

Outro participante do debate, Luiz Eugênio Garcez Leme (USP), coordenador da Cappesq (Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa do HCFMUSP), afirmou que uma minoria dos mais de 1.000 projetos apresentados por ano à comissão é patrocinada pela indústria. Ainda assim, defende: “nem todo conflito de interesse é ruim. O importante é sua declaração, de maneira clara e inequívoca, nos estudos”.

Biopolítica
A última conferência máster do X Congresso Brasileiro de Bioética trouxe a bioeticista e deputada portuguesa Maria do Céu Patrão Neves, versando a respeito da Bioética, Biopolítica e a Sociedade Contemporânea.

Conforme destacou, a Bioética surgiu como resposta das éticas aplicadas às novas tecnologias. “Por que a Bioética é ‘filha’ desta época em que estamos vivendo? ’”, questionou a simpática professora da região de Açores. “Porque aparece como expressão da subordinação necessária da ciência ao homem”.

Porém descarta a ideia de alguns de que a Bioética apareceu com a intenção de “travar” a Ciência: o objetivo, garante, é analisar todos os pontos positivos e negativos e manter as inquietudes morais, perante as novidades científicas.

Em sua fala, muito aplaudida pelos presentes, Maria do Céu traçou um caminho para alcançarem-se sociedades pautadas pela justiça social: em primeiro lugar vem o uso da Bioética, destinado a refletir sobre situações inéditas trazidas pelo progresso.

Em seguida, torna-se necessária a ação do Biodireito, “sempre depois da reflexão ética. Serve para retomar consensos e aplicá-los à luz das leis”. Por fim, surge a Biopolítica, capaz de implementar os consensos e usá-los na vertente específica da política internacional. “Como podem ver, o Biodireito e a Biopolítica não se autonomizam da Bioética”.

Em breve será disponibilizado no site do Centro de Bioética entrevista com Maria do Céu Patrão Neves.

Algumas Frases

• Avanços científicos e tecnológicos têm de ser avaliados à luz da sua contribuição ao progresso e ao bem comum da sociedade. José Carlos Abellàn, Madri.
   
• A autonomia deve ser solidária, pois culturalmente, o paciente está em situação assimétrica. A autonomia solitária, quando a decisão é repassada ao paciente sem qualquer apoio do profissional, é maleficente. Henrique Prata (USP)
   
• Consultas que agregam bons exames clínicos e anamnese levao ao diagnóstico em 85% dos casos – José Eduardo de Siqueira (PUC-PR)
   
• Podemos matar depois de tomar decisões prudentes ou imprudentes. Por isso, a obrigação moral do médico não é que o paciente não morra e sim ser prudente. Diego Gracia, Madri. 
   
• Em uma sociedade moralmente pluralista a bioética pode contribuir, ao tentar reconhecer quais os valores em comum são compartilhados ou os possíveis conflitos de valores entre os atores sociais interessados nos serviços e nas ações em saúde pública. Paulo Fortes, FSP/USP.
   
• Morrer com dignidade significa que eu tenha permissão para morrer com meu caráter e minha personalidade. José Eduardo de Siqueira, PUC/PR.
   

O credo bioético de Potter

Durante a conferência No Berço da Bioética: o encontro com um credo (VR Potter), com um imperativo (F.Jahr) e um princípio (H. Jonas), o bioeticista Leo Pessini, do Centro Universitário São Camilo, usou como um de seus referenciais o chamado Credo de Potter –referindo-se ao professor Van Rensselaer Potter, que cunhou a palavra Bioética em 1970, motivado pela preocupação com a interação do problema ambiental às questões de saúde.

Veja os principais tópicos abaixo:

1. Creio na necessidade de uma ação terapêutica imediata para melhorar este mundo afligido por grave crise ambiental e religiosa.

2. Creio que a sobrevivência futura, bem como o desenvolvimento da humanidade, tanto cultural quanto biologicamente, é fortemente condicionada pelas ações do presente e planos que afetam o meio ambiente.

3. Creio na unicidade de cada pessoa e em sua necessidade instintiva de contribuir para o aprimoramento de uma unidade maior da sociedade, de forma que seja compatível em longo prazo com as necessidades da sociedade.

4. Creio na inevitabilidade do sofrimento humano, que resulta da desordem natural das criaturas biológicas e do mundo físico, mas não aceito passivamente o sofrimento que é resultado da desumanidade do homem para com o próprio homem.

5. Creio na finalidade da morte como uma parte necessária da vida. Afirmo minha veneração pela vida, creio na fraternidade humana e que tenho uma obrigação para com as futuras gerações da espécie humana.

6. Creio que a sociedade entrará em colapso se o ecossistema for danificado irreparavelmente, a não ser que se controle mundialmente a fertilidade humana, devido ao aumento concomitante na competência de seus membros para compreender e manter a saúde humana.

7. Creio que cada pessoa adulta tem responsabilidade pessoal em relação à sua saúde, bem como responsabilidade para o desenvolvimento desta dimensão da personalidade em sua descendência.