Renato Azevedo

Em seguida falou Henrique Carlos Gonçalves, diretor do departamento jurídico do Cremesp, que traçou um painel relativo à criação dos Conselhos de Medicina no Brasil, e das CEM, importantes como retaguarda aos CRMs, em especial, os que agregam o maior número de médicos. “Com aproximadamente 130 mil médicos em exercício e cerca de 39.000 empresas médicas registradas em São Paulo ficaria impossível aos 42 conselheiros realizarem a análise de todas as demandas que chegam por aqui”.

Foi uma das motivações para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) criasse as CEMs, em 1985, com intuito de realizar funções sindicantes, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina em sua área de abrangência (Vide Box). “Houve, portanto, uma delegação parcial da competência dos Conselhos às Comissões, que é limitada, já que não podem julgar, condenar ou punir os médicos”. 

Henrique Carlos

Reinaldo Ayer

Conforme destacou, ainda que o Código de Ética Médica seja em grande parte deontológico (voltado a deveres inerentes a uma profissão), em seu cerne, direciona-se ao conceito bioético de “Beneficência” em relação aos pacientes.

O final do encontro foi marcado por debate que contou  com intensa participação dos presentes, atingindo-se, assim, os objetivos essenciais de aproximação entre o Cremesp e as CEMs e, como conseqüência, mútua troca de experiências.

Estima-se que cerca de 40 Comissões se fizeram presentes, por meio de seus presidentes ou membros efetivos e suplentes. Apenas para mencionar algumas, da Capital, CEM da Associação de Amigos da Criança Deficiente (AACD); do Hospital Albert Einstein; Hospital IGESP; e Hospital Infantil Cândido Fontoura. Do Interior, CEM da Secretaria Municipal de Saúde de Jundiaí; do Hospital Estadual de Américo Brasiliense; AME de Itapevi e da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio.

Representantes de CEM da Capital e do Interior

Funções
Uma das funções primordiais das Comissões é a judicante, instruindo sindicâncias e formulando relatório circunstanciado acerca de um eventual problema de natureza ética, encaminhando-o ao Cremesp.

Fora esta, porém, há múltiplas outras atribuídas às Comissões, de acordo com o que determina o CFM. Por exemplo, nem todos sabem, mas cabe às CEMs supervisionar, orientar e fiscalizar o exercício da atividade médica, bem como, colaborar com o Cremesp na tarefa de educar, discutir, divulgar e orientar sobre temas relativos à Ética Médica.

Também são suas prerrogativas, entre outras, fornecer subsídios à direção da instituição onde funciona, buscando melhoria das condições de trabalho e de assistência médica, e atuar preventivamente, conscientizando o corpo clínico da Instituição onde funciona quanto às normas legais que disciplinam seu comportamento ético.

Curso de Capacitação
Desde a implementação do Curso de Capacitação às Comissões de Ética Médica, em 2002, o Cremesp enfatiza sua vocação de apoio às CEM.

Coordenado pelo Centro de Bioética e elaborado pelo Grupo de Capacitação às Comissões de Ética Médica (GACEM), na gestão do então coordenador Gabriel Oselka (2002 a 2012), o treinamento já abrangeu dezenas de conselheiros e, principalmente, de delegados do Cremesp, que desde o início participam como alunos, tornando-se em seguida instrutores, trabalho relevante para se atingir o objetivo de padronizar – e, por que não dizer, melhorar? – a atuação das Comissões.