Interessados devem encaminhar ao CFM, até dia 16 de maio 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) realiza processo de revisão da Resolução CFM n° 2.168/2017, que traz as normas éticas para a utilização das técnicas de Reprodução Assistida (RA). As propostas dos médicos da área e demais interessados devem ser encaminhadas ao e-mail daquela entidade até o dia 16 de maio. 

Publicada em novembro de 2017 (revogando texto de 2015), a Resolução busca a “defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância” aos princípios éticos e bioéticos que ajudam “a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos”. Entre outros pontos, classifica a infertilidade humana “como problema de saúde, com implicações médicas e psicológicas”. 

Além disso, tal dispositivo deontológico considera as mudanças culturais pelas quais passa a sociedade brasileira, como a postergação da maternidade pelas mulheres e, ainda, o anseio de casais homoafetivos de gerar filhos, com o uso de RA. 

Definição 

De acordo com o texto ora aberto a sugestões, as técnicas de RA têm o papel de auxiliar “na resolução dos problemas de reprodução humana”, facilitando o processo de procriação, podendo ser empregadas na preservação social e/ou oncológica de gametas, embriões e tecidos germinativos.

Conforme a norma, os métodos podem ser usados desde que exista probabilidade de sucesso e não se incorra em risco grave de saúde para o(a) paciente ou o possível descendente. A idade máxima das candidatas à gestação é de 50 anos, sendo que as exceções ao limite serão aceitas baseadas em critérios técnicos e científicos fundamentados pelo médico responsável. O número de embriões a serem transferidos não pode superar a quatro. 

Qualquer que seja a situação é necessária a obtenção de consentimento livre e esclarecido de todos os envolvidos na fertilização.  

Confira a integra do documento ora vigente clicando aqui .