Tema impactante é discutido por Comitês de Bioética Hospitalar

Questão capaz de criar dilemas éticos de várias naturezas em meio a profissionais da saúde foi debatida em reunião dos Comitês de Bioética Hospitalar realizada em 21 de março, na sede do Cremesp: como lidar com a manutenção do sigilo profissional em situações especiais de uso/porte de drogas lícitas e ilícitas por pacientes?

Entre os objetivos dos organizadores – Reinaldo Ayer de Oliveira, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp; Janice Caron Nazareth e Antônio Cantero Gimenes, membros do Conselho Consultivo do Centro de Bioética – esteve analisar, por exemplo, situações em que pessoas escondem drogas em região uterina ou retal e, em consequência, precisam de atendimento médico; e, em outro aspecto, o uso de drogas por profissionais da saúde.

Participaram do debate Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Guilherme Messas, psiquiatra do Instituto de Psiquiatria da FMUSP.

Da esq. p/dir. Reinaldo Ayer; Ivana David; Janice Caron; Antônio Gimenes e Guilherme Messas

Pontos de vista divergentes
Durante a fala dos convidados observaram-se divergências em relação ao sigilo e porte de drogas nos âmbitos Legal, e Ético e Deontológico.

Na visão da desembargadora, o mais adequado seria que o médico notificasse às autoridades policiais ao deparar com drogas encontradas com pacientes. “Se ficar com a droga ou omitir o fato, pode ser considerado como cúmplice de tráfico”, ponderou Ivana, embora entenda que eticamente isso possa ser muito difícil para profissionais, especialmente aqueles que se envolvem emocionalmente com a história do paciente.

Para enfrentar acusações, recomenda com veemência que, ainda que não notifique a justiça, os médicos anotem todas as informações sobre o atendimento no prontuário.

O psiquiatra Guilherme Messas demonstra opinião diferente da desembargadora quanto ao atendimento de pacientes usuários de drogas lícitas e ilícitas: em nenhuma hipótese podem receber atendimento diverso dos demais. Segundo ele, um estigma ronda a equipe na hora de assistir tal modalidade de doente. “O Estado pode ser negligente, mas os médicos, não”, defende.

A tendência a estigmatizar pacientes usuários de drogas foi confirmada por médicos da plateia. “É como se para a equipe ele não merecesse cuidado porque não merece viver. Estamos vendo atitudes como essa com uma frequência cada vez maior", disse colega que preferiu não se identificar.

Na plateia, estiveram representados, entre outros, integrantes e interessados nos Comitês de Bioética dos hospitais: Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya; Estadual Dr. Carlos Da Silva Lacaz - Francisco Morato; Geral de São Mateus; Municipal Dr. Carmino Caricchio-HMCC - Tatuapé; Santa Casa de Itu; Maternidade de Campinas - Secretaria Municipal de Saúde.

Os Comitês
Conforme define o Conselho Federal de Medicina (CFM), “Comitê de Bioética é um colegiado multiprofissional de natureza autônoma, consultiva e educativa, que atua em hospitais e instituições assistenciais de saúde com o objetivo de auxiliar na reflexão e na solução de questões relacionadas à moral e à bioética que surgem na atenção aos pacientes”.

Algumas frases

“É o prontuário que fala pelo médico, quer ele seja acusado de omissão, de erro médico, ou acabe sendo parte de um desses casos envolvendo tráfico de drogas”, Ivana David, desembargadora do TJ-SP

"Nos casos em que o médico denuncia o paciente por tráfico é muito comum que este último denuncie o profissional por quebra de sigilo e exija indenização, mas, nesses casos, a Justiça raramente condena o médico", Ivana David, desembargadora do TJ-SP

“O uso de qualquer droga ilícita no Brasil é mínimo, se comparado ao consumo de álcool, que é entre 10 e 15 vezes maior que o consumo de substâncias ilícitas. Na cidade de São Paulo, 10% da população são dependentes de álcool, enquanto os usuários graves das demais drogas estão em torno de 1%”. Guilherme Messas, psiquiatra

“Negligenciamos o tema do álcool que deveria ser a principal preocupação dos médicos (...). O consumo de álcool implica em risco para terceiros”. Guilherme Messas, psiquiatra

“O usuário agora é estigmatizado como praticante de um crime. Esse estigma hoje supera inclusive aquele que pesa sobre os pacientes de esquizofrenia”, Guilherme Messas, psiquiatra

“Nosso dever primeiro é com o bem-estar do paciente; esse é o nosso foco. Qualquer outra coisa depende da consciência de cada um", membro da comissão de ética do Hospital das Clínicas do HC-FMUSP que preferiu não se identificar.