Utilitarismo e Bioética

O utilitarismo é um tipo de ética normativa com origem nas obras dos filósofos e economistas ingleses do século XVIII e XIX, Jeremy Bentham e John Stuart Mill, segundo a qual uma ação é moralmente correta se tende a promover a felicidade e condenável, se tende a produzir a infelicidade, considerada não apenas a felicidade do agente da ação, mas também a de todos afetados por ela.

Assim, as ações devem ser analisadas em função da tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas. O utilitarismo, por exemplo, rejeita o egoísmo, opondo-se a que o indivíduo deva perseguir os seus próprios interesses, mesmo à custa dos outros, e se opõe também a qualquer teoria ética que considere ações ou tipos de atos como certos ou errados, independentemente das consequências que eles possam ter.

Em bioética, a influência do utilitarismo como teoria ética aplicada é amplamente sentida, tanto positiva quanto negativamente, em quase todas as questões substantivas na área. Quase sempre as críticas são relacionadas aos desafios que ela representa para a moralidade comum ou convencional, especialmente, em casos que envolvem decisões sobre escolhas de pessoas, e tratamentos em final de vida. 

Utilitarismo clássico

Se for seguido o ponto de vista do utilitarismo clássico, os atos são corretos se trouxerem benefícios a um número maior de pessoas do que se não fossem adotados, e, ainda, se suas consequências são pelo menos tão boas quanto as de qualquer alternativa. Assim, a “utilidade” é o que endossaria a chamada “meta utilitária”.

De forma simplificada, o principio filosófico do utilitarismo clássico analisa as questões de forma consequencialista, bem-estarista, agregativa, maximizadora e impessoal.

A corrente consequencialista é adotada mediante alguns conflitos em questões da bioética contemporânea, e seu ponto de vista se baseia na concepção de que os atos são certos ou errados unicamente em virtude da bondade ou maldade de suas consequências reais. Por isso, há uma dissociação entre a causa (o agente) e as consequências do ato – o que significa que, dentro de circunstâncias diferentes, um mesmo ato pode ser moral ou imoral, bom ou mau, dependendo se suas consequências.

Atitudes bem-estaristas são as seguidas em função da bondade, na garantia do bem-estar humano, mas também, dos “não humanos”, ou seja, busca a eliminação da dor física aos animais e as formas de manejo e confinamento que possam produzir danos a eles, transformando-os “em produtos” e em fonte de lucro. 

Dentro da visão impessoal e agregativa, o objetivo é determinado considerando, impessoalmente, os aumentos e diminuições no bem-estar de todos os afetados. Como a felicidade ou bem-estar é algo que todos perseguem, os utilitaristas apenas exigem que o exercício de bem-estar humano ou utilitário (utilizado esses termos como sinônimos) seja feito de forma imparcial, para todos na sociedade.

Em relação à visão é maximizadora, a meta utilitária do ato é maximizar o bem-estar (humano e não humano). A questão crucial para alcançar tal objetivo é a melhor maneira de fazê-lo. A visão maximizadora também é conhecida como princípio de otimização: a maximização do bem-estar geral se apresenta como um dever, não como algo facultativo.

Moralidade individual e críticas ao utilitarismo.

A discussão sobre o utilitarismo requer duas vias: a via da moralidade individual e a via da escolha pública, ou o critério aplicável à política pública.

Na teoria da moralidade ou racionalidade, as decisões são tomadas a luz de considerações morais. Sendo assim, quando uma questão é colocada, o responsável por decidir precisa usar um critério ancorado em princípio: a decisão não pode ser tomada por intuição. Também é necessário considerar que há um grande número de princípios em vários níveis e modos, que podem ser imensuráveis para cada pessoa envolvida.

Os que se opõe ao pensamento utilitarista observam diversos problemas no cálculo utilitarista que mede a moralidade por suas consequências:

Incerteza – Para os críticos, as consequências exatas de um ato não são determináveis até que ele aconteça de fato. Dentro desta visão, jamais haverá a certeza de que as supostas consequências de um ato serão suas consequências reais. Assim, um ato aparentemente inocente poderá então se mostrar imoral à vista de suas consequências reais, assim como um ato supostamente malvado poderá se revelar moral.

Infinitude – As consequências formam uma cadeia, como num efeito dominó – se o ato A causa B, e se B causa C, então o ato A causa C indiretamente. Desta forma, avaliar as consequências de um ato gera o problema da identificação das suas consequências: quando podemos dizer que um ato não é mais causa? Onde terminará a cadeia de consequências?

 Fontes:

Encyclopedia of Bioethics, 3rd edition Stephen G. Post

Hilton Japiassú, Danilo Marcondes (1993). 'Dicionário básico de filosofia, Zahar. p. 273.