Apesar da praticidade, seu uso não é obrigatório, desde que haja, no documento expedido pelo médico, a possibilidade identificá-lo como emissor. Assim, é perfeitamente substituível por simples assinatura e grafia do número de CRM.

Parecer Consulta n° 23.875/00, do Cremesp, lembra o quanto é descabida a obrigatoriedade – até porque qualquer pessoa pode mandar fazer um carimbo de médico com CRM falso.

Portanto, o carimbo não dá ao documento nenhuma prova de autenticidade. “O que se exige é que os documentos médicos tenham a assinatura do médico, seu nome e número de CRM legíveis, podendo isso ser feito de próprio punho ou através de carimbo”, especifica o parecerista.

Da mesma forma, em notificação de receitas correspondentes ao “receituário azul” (usado na prescrição de psicotrópicos, anorexígenos e ansiolíticos, entre outros), não é necessário constar o carimbo: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exige apenas a identificação do profissional médico emissor, no campo “emitente”, com o endereço de seu consultório.

Nesse caso, o uso do carimbo para a identificação de assinatura, contendo o número do registro profissional, acontece caso tal número não esteja devidamente impresso no campo “emitente”.

* Artigo extraído de capítulo sobre Sigilo Médico, do livro Atestado Médico – Prática e Ética, do Centro de Bioética do Cremesp