Convocação e apuração

O processo eleitoral será aberto e encerrado pelo presidente da comissão eleitoral (ou por seu eventual substituto) e o resultado lavrado em ata específica.

A convocação de eleição será feita pela comissão eleitoral, diretor clínico, técnico ou pelo presidente da atual CEM, por edital a ser divulgado no estabelecimento no período de trinta dias antes da eleição.

Será também a comissão eleitoral responsável por preparar o local e o material eleitoral a ser utilizado, como urna inviolável, cabine indevassável, lista de presença, canetas e as cédulas, que deverão conter o nome e o número do registro do Cremesp de todos os candidatos, sendo que cada médico votará no número suficiente de candidatos para o preenchimento dos cargos efetivos.

Deverá ainda garantir que todo médico que comparecer à eleição assine a lista, antes de depositar seu voto na urna. 

A apuração dos votos pela Comissão Eleitoral será realizada imediatamente após o encerramento da votação, e poderá ser assistida por todos os interessados e acompanhada pelos fiscais designados pelos candidatos. 

Em tempo: protestos e recursos contra qualquer fato relativo ao processo eleitoral deverão ser formalizados por escrito dentro de, no máximo, quarenta e oito horas após a eleição, e dirigidos, em primeira instância, à comissão eleitoral, e, em segunda, ao Cremesp.

Terminada a eleição, a comissão eleitoral deverá encaminhar à seção de Registros de Empresas do Cremesp todos os documentos relativos ao processo, como planilha da eleição; ata; declaração de Aquiescência dos médicos eleitos; e edital de convocação, entre outros, de acordo com o proposto pela Resolução CFM 1.657/02.